Strengthening the Framework for Subnational Borrowing
Histórico
Períodicidade: Sem PeriodicidadeSem Periodicidade
Relatório do Fundo Monetário Internacional - FMI propõe melhorias das regras para operações de crédito dos entes subnacionais. O documento, disponível apenas em inglês, resulta do processo de formação entre o Tesouro e o Fundo, e envolveu representantes de instituições como Supremo Tribunal Federal - STF, Banco Mundial e Instituição Fiscal Independente do Senado Federal - IFI.
O relatório analisa o federalismo fiscal brasileiro, identificando os aspectos que contribuíram para o atual quadro de deterioração das finanças dos entes subnacionais. Além de identificar como fragilidades das regras fiscais e de endividamento vigentes, o trabalho propostas soluções para os desequilíbrios fiscais vivenciados pelos governos subnacionais. Aponta também que o fortalecimento da transparência e das regras de responsabilidade fiscal com a criação de um conselho fiscal independente que monitore a execução fiscal e o cumprimento das leis fiscais comporiam um quadro de reformas fundamentais para o restabelecimento do equilíbrio fiscal dos entes subnacionais.
A saúde fiscal dos governos subnacionais representa um grande desafio para a sociedade brasileira. O Tesouro Nacional reconhece a importância de iniciativas que fomentam e identifiquem soluções possíveis para os atuais desequilíbrios fiscais e, por isso, torna público este relatório.
Clique abaixo para ter acesso à publicação.