Painel de endividamento dos entes subnacionais
Este painel mostra a relação de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas respectivas autarquias e fundações, com indicação se o ente cumpriu ou descumpriu o limite da dívida consolidada líquida (DCL) estabelecido no art. 3º da RSF nº 40/2001. Esta relação visa atender ao § 4º do art. 31 da LRF e ao inciso I do art. 41 da RSF nº 43/2001, e compõe uma parte do relatório de operações de crédito e limite de endividamento de Estados e Municípios (tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-de-operacoes-de-credito-e-limite-de-endividamento-de-estados-e-municipios).
Os dados são provenientes do Finbra/Siconfi e se referem a valores informados no Demonstrativo de Dívida Consolidada Líquida (DDCL) que compõe o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado no Siconfi.
Os dados brutos do Finbra sofreram os seguintes ajustes para compor o presente painel.
- Foram descartados registros com receita corrente líquida (RCL) negativa.
- No caso de registros que possuíam RCL, mas não DCL e nem razão DCL/RCL, foi assumido que a DCL é zero. Esse procedimento foi adotado porque a base de dados do Finbra não contém valores nulos. A validade desse procedimento foi confirmada por meio de uma comparação dos dados do Finbra com os do Cadastro da Dívida Pública (CDP), pois esse último contém valores nulos.
- Feito esse ajuste, foram descartados registros em que faltasse RCL ou DCL.
- A partir da RCL e DCL, foi calculada a razão DCL/RCL. Quando a DCL é negativa, foi considerado que a razão é zero.
- A partir da razão DCL/RCL foi calculado se o ente cumpre o limite de endividamento (200% para estados e 120% para municípios), se está no patamar de alerta (acima de 180% para estados e 108% para municípios) ou se está descumprindo o limite. Essa informação se refere ao último dado disponível.
- Para cada ente, foi deixado somente o registro com a informação mais recente.
- Foi criado um indicador para saber se o ente publicou o último RGF exigível (ou mais atual) ou se a última informação é proveniente de RGF anterior ao último exigível.
Campos vazios na tabela indicam que os valores não foram localizados no Finbra, o que pode significar valor "zero" para o respectivo campo ou a não publicação da informação pelo ente federativo. Para esses casos, recomendamos que o dado seja consultado diretamente no "Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida" do RGF publicado no Siconfi (siconfi.tesouro.gov.br), por meio do menu Consultas > Consultar Declarações > Siconfi.
Para uma descrição dos conceitos de DCL e RCL, consultar a página “Visão Integrada das Dívidas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (tesourotransparente.gov.br/historias/visao-integrada-das-dividas-da-uniao-dos-estados-do-distrito-federal-e-dos-municipios). Para mais informações sobre o Finbra, consultar a Cartilha do Finbra (siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=21904).