Painel de endividamento dos entes subnacionais

Este painel mostra a relação de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas respectivas autarquias e fundações, com indicação se o ente cumpriu ou descumpriu o limite da dívida consolidada líquida (DCL) estabelecido no art. 3º da RSF nº 40/2001. Esta relação visa atender ao § 4º do art. 31 da LRF e ao inciso I do art. 41 da RSF nº 43/2001, e compõe uma parte do relatório de operações de crédito e limite de endividamento de Estados e Municípios (tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-de-operacoes-de-credito-e-limite-de-endividamento-de-estados-e-municipios).

Os dados são provenientes do Finbra/Siconfi e se referem a valores informados no Demonstrativo de Dívida Consolidada Líquida (DDCL) que compõe o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado no Siconfi. Os dados referentes à receita corrente líquida (RCL) são provenientes do campo "Receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento" do DDCL.

Os dados brutos do Finbra sofreram os seguintes ajustes para compor o presente painel.

Foram descartados registros com RCL negativa.
No caso de registros que possuíam RCL, mas não DCL e nem razão DCL/RCL, foi assumido que a DCL é zero. Esse procedimento foi adotado porque a base de dados do Finbra não contém valores nulos. A validade desse procedimento foi confirmada por meio de uma comparação dos dados do Finbra com os do Cadastro da Dívida Pública (CDP), pois esse último contém valores nulos.
Feito esse ajuste, foram descartados registros em que faltasse RCL ou DCL.
A partir da RCL e DCL, foi calculada a razão DCL/RCL. Quando a DCL é negativa, foi considerado que a razão é zero.
A partir da razão DCL/RCL foi calculado se o ente cumpre o limite de endividamento (200% para estados e 120% para municípios), se está no patamar de alerta (acima de 180% para estados e 108% para municípios) ou se está descumprindo o limite. Essa informação se refere ao último dado disponível.
Para cada ente, foi deixado somente o registro com a informação mais recente.
Foi criado um indicador para saber se o ente publicou o último RGF exigível (ou mais atual) ou se a última informação é proveniente de RGF anterior ao último exigível.

Campos vazios na tabela indicam que os valores não foram localizados no Finbra, o que pode significar valor "zero" para o respectivo campo ou a não publicação da informação pelo ente federativo. Para esses casos, recomendamos que o dado seja consultado diretamente no "Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida" do RGF publicado no Siconfi (siconfi.tesouro.gov.br), por meio do menu Consultas > Consultar Declarações > Siconfi.

Para uma descrição dos conceitos de DCL e RCL, consultar a página “Visão Integrada das Dívidas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (tesourotransparente.gov.br/historias/visao-integrada-das-dividas-da-uniao-dos-estados-do-distrito-federal-e-dos-municipios). Para mais informações sobre o Finbra, consultar a Cartilha do Finbra (siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=21904).