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Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas (RQG)

Histórico

Períodicidade: Quadrimestral

2° Quadrimestre

Publicado em  
Relatório

O Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas (RQG) apresenta as informações mais relevantes das operações de crédito com garantia da União.

O Sistema de Garantias da União é um dos pilares do regramento fiscal do Brasil, estruturado para assegurar o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal, assim como garantir o enquadramento legal quanto à natureza do endividamento dos entes públicos, incluídos os da esfera federal e subnacional.

Tendo em vista a missão da STN de gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, o fluxo de trabalho referente às concessões de garantia pela União no âmbito desta Secretaria engloba a concessão de garantias, mas também o controle e execução de garantias e contragarantias.

No caso de a União se deparar com a honra de uma garantia, a obrigação efetivamente se torna da União (Subsecretaria da Dívida Pública), como qualquer outra dívida em mercado lançada pelo Tesouro Nacional. Por isso, a dívida garantida constitui um passivo contingente da União. Após o pagamento da garantia dada ao credor, acionam-se as contragarantias previstas contratualmente para recuperação dos valores despendidos. Assim, a Secretaria do Tesouro Nacional monitora eventuais atrasos, estabelecendo prazos para regularização das pendências e alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.

A descrição acima justifica a participação dos gestores da dívida pública, na medida em que garantias oficiais se assemelham com instrumentos convencionais de dívida, pois são contratos sob a lei civil, afetam a posição financeira do governo, consomem recursos orçamentários. Tipicamente, contratos de financiamento, associados às suas garantias, guardam uma relação entre custo e risco assim como instrumentos de dívida e por isso, devem ser tratados no planejamento do endividamento.

Assim, tal qual na gestão da Dívida Pública Federal, importa conhecer as características do endividamento, bem como os custos e riscos associados a esse passivo. Nesse sentido, o novo RQG inaugura uma série de indicadores que detalham a composição das garantias referente a diferentes moedas, indexadores, prazos, entre os diferentes tipos de entes garantidos. Isso foi possível com a sistematização de mais de 500 contratos de diferentes características. Com isso, é possível dar mais transparência a esse importante tipo de passivo contingente e permitir que se lancem novas análises sobre as garantias da União. Estas devem vistas como uma carteira de obrigações, com procedimentos e regras para sua criação, avaliação de riscos e apreçamento de custos.

Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas - 2º Quadrimestre/2019

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