Relatório de Gestão do Fundo PIS-PASEP
Histórico
Períodicidade: AnualAnual
Relatório de Gestão apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade Jurisdicionada está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 161/2017, da Portaria TCU nº 65/2018 e das orientações do órgão de controle interno.
Como o exercício financeiro do Fundo PIS-PASEP se desenvolve entre os meses de julho de um ano a junho do ano seguinte, o relatório de gestão e a prestação de contas aos órgãos de controle interno e externos são elaborados e encaminhados respeitando os prazos legalmente definidos a contar a partir do final do mês de junho.
Para mais informações sobre o PIS-PASEP, acesse https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/ativos-da-uniao/fundos-governamentais/pis-pasep.