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Procedimento Operacional Padrão Rio Grande do Sul

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Norma

Procedimento Operacional Padrão para o Estado do Rio Grande do Sul

O Procedimento Operacional Padrão estabelece procedimentos relativos ao envio de documentos e de informações, de respostas a exigências, de comunicação de decisões e demais comunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos conduzidos pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF).

Maiores informações acerca do RRF clique aqui.

Outros documentos produzidos pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação podem ser consultados por meio deste link.

 

Procedimento Operacional Padrão nº 1 RS

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