Nesta página estão listados documentos de referência relacionados ao processo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao "Novo" Regime de Recuperação Fiscal, isto é, com as alterações promovidas por meio da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

Maiores informações acerca do processo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao RRF estão disponíveis por meio deste link.

Documentos produzidos pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro podem ser consultado por meio deste link.

Arquivos

• 2021 05 25_Nota Técnica 01-21_RJ_Requisitos de Habilitação.pdf (application/pdf - 9.3 MB)
• 2021 05 25_Oficio_GG_n__195.2021_Pedido de Adesão.pdf (application/pdf - 398.1 KB)
• 2021 06 02_Parecer STN 8244_Análise dos Requisitos de Habilitação.pdf (application/pdf - 3.2 MB)
• 2021 06 04_DOU_Publicação da Habilitação.pdf (application/pdf - 1.3 MB)
• 2021 07 05_Diagnóstico Fiscal do RJ.pdf (application/pdf - 1.8 MB)
• 2021 07 07_Parecer PGFN CAS 10227.pdf (application/pdf - 237.4 KB)
• 2021 07 20_Nota STN 33661_Avaliação do Diagnóstico Fiscal.pdf (application/pdf - 2.8 MB)
• 2021 07 29_Oficio_SEFAZ_COMISARRF_Resposta ao Diagnostico Fiscal.pdf (application/pdf - 91.0 KB)
• 2021 09 10_Ofício 759_Entregas II e IV.zip (application/x-zip-compressed - 10.2 MB)
• 2021 09 27_Parecer STN 15148_Análise das seções II e IV do PRF.pdf (application/pdf - 10.8 MB)
• 2021 10 15_Nota Técnica 57_Multiplicador Fiscal dos Investimentos Públicos.pdf (application/pdf - 665.0 KB)
• 2021 10 26_Ofício 900_Cenário Ajustado_Entrega III do PRF.zip (application/x-zip-compressed - 4.8 MB)
• 2021 11 25_Parecer STN 18401_Análise Cenário Ajustado_Seções II, III e IV do PRF.pdf (application/pdf - 13.7 MB)
• 2021 12 01_Ofício 1010_resposta ao Parecer STN 18401.zip (application/x-zip-compressed - 3.3 MB)
• 2021 12 06_Parecer STN 19467_Análise da Entrega IV do PRF.pdf (application/pdf - 5.6 MB)
• 2021 12 08_Parecer 59248_Retificação de informações no Parecer STN 15148.pdf (application/pdf - 2.6 MB)
• 2021 12 08_Parecer 59306_Retificação de informações no Parecer STN 15148.pdf (application/pdf - 3.3 MB)
• 2021 12 29_Plano de Recuperação Fiscal do RJ.zip (application/x-zip-compressed - 45.4 MB)
• 2022 01 10_Parecer PGFN 113.pdf (application/pdf - 12.4 MB)
• 2022 01 10_Parecer PGFN 120.pdf (application/pdf - 5.7 MB)
• 2022 01 11_Nota PGFN 4.pdf (application/pdf - 3.3 MB)
• 2022 01 12_Parecer PGFN 445.pdf (application/pdf - 11.2 MB)
• 2022 01 13_Nota PGFN 2_Consolidação de Avaliação do PRF.pdf (application/pdf - 1.8 MB)
• 2022 01 14_Parecer STN 530_Análise do PRF.pdf (application/pdf - 18.1 MB)
• 2022 02 07_NT 4_Estudo_sobre_os_Beneficios_Fiscais.pdf (application/pdf - 1.1 MB)
• 2022 02 10_Anexos ao PRF do RJ, de 10 de fevereiro de 2022.rar (application/octet-stream - 49.6 MB)
• 2022 02 10_Of.SEFAZCOMISARRF__SEI_N_20_Entrega Novo PRF.pdf (application/pdf - 58.6 KB)
• 2022 02 10_Plano de Recuperação Fiscal do RJ, de 10 de fevereiro de 2022.pdf (application/pdf - 1020.8 KB)
• 2022 02 18_Nota 156_CAP-PGFN_Análise do PRF.pdf (application/pdf - 2.1 MB)
• 2022 02 23_Parecer CSRRF nº 2837_Análise do PRF.pdf (application/pdf - 1.0 MB)
• 2022 02 23_Parecer PGFN 2811.pdf (application/pdf - 2.3 MB)
• 2022 02 24_Parecer PGFN 21_CAT.pdf (application/pdf - 2.5 MB)
• 2022 02 25_Nota PGFN 15_Consolidação de Manifestações.pdf (application/pdf - 1.5 MB)
• 2022 02 25_Parecer PGFN 2493.pdf (application/pdf - 18.4 MB)
• 2022 02 25_Parecer PGFN 2856.pdf (application/pdf - 7.6 MB)
• 2022 02 25_Parecer STN nº 2733_Análise do PRF.pdf (application/pdf - 12.2 MB)
• 2022 06 21_Despacho ME_Aprovação PRF_RJ.pdf (application/pdf - 540.4 KB)
• 2022 06 22_Homologação PR_RRF-RJ.pdf (application/pdf - 1.5 MB)
• 2022 07 05_Ofício AGU nº 01058_Homologação Acordo entre AGU e RJ.pdf (application/pdf - 258.0 KB)
• 2023 07 21_SEI_35912694_Nota_Tecnica_1432.pdf (application/pdf - 117.7 KB)
• 2023 07 28_SEI_36069967_Nota_Tecnica_1499.pdf (application/pdf - 657.7 KB)
• 2023 10 10_Nota Técnica_SEFAZSUBTES_Nº_472023.pdf (application/pdf - 124.1 KB)
• 2023 10 17_SEI_37923358_Nota_Tecnica_2589.pdf (application/pdf - 132.2 KB)