Manual do Regime de Recuperação Fiscal
Com o objetivo de orientar os estados interessados em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou o presente Manual, com orientações gerais sobre o Regime e sua adesão.
Primeiramente apresentamos o que é o Regime, depois de descreveremos os critérios e requisitos para adesão e, por fim, detalhamos como etapas e os documentos fornecidos para a construção do Plano de Recuperação Fiscal.
Para acessar o Manual, clique no botão abaixo.
No anexo, encontra-se a planilha modelo, em Excel, que deve ser usada para a elaboração do diagnóstico fiscal e para a apresentação dos cenários base e ajustado. Além disso, constam as planilhas que devem ser usadas para o monitoramento das medidas de ajuste e para a disponibilização das informações de ressalvas às vedações.
Anexos
- PRF - Planilha modelo - Cenário base e medidas - 23novembro2024.xlsm (application/vnd.ms-excel.sheet.macroEnabled.12 - 219.2 KB)
- Ressalvas às Vedações.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 10.8 KB)
- RRF_ Ficha de monitoramento das medidas.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 115.0 KB)