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Balanço Geral da União (BGU) - Anual

Histórico

Períodicidade: Anual

Anual

Publicado em  
Balanço

Essa é a publicação anual do Balanço Geral da União (BGU). Para o acompanhamento trimestral, acesse o BGU Trimestral.

As Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON), comumente conhecidas como Balanço Geral da União (BGU), são elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000. Observam, também, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional.

BGU tem a finalidade de apresentar à sociedade a situação e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial da União. Ele é composto pelo Balanço Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), pelo Balanço Orçamentário, pelo Balanço Financeiro, pela Demonstração dos Fluxos de Caixa e pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Essas demonstrações contábeis são acompanhadas pelas notas explicativas.

No encerramento do exercício, o BGU é parte integrante da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), consolidando informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Abrange as entidades da administração direta e indireta de todos os Poderes que sejam integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

PCPR fica integralmente disponível no sítio da internet da Controladoria-Geral da União (CGU), bem como, em meio impresso, na CGU, na STN e em outras instituições públicas, de forma a permitir aos cidadãos o exercício do direito de fiscalização dos recursos públicos. Para consultar a íntegra dos relatórios do BGU, inclusive de anos anteriores a 2013, acesse a Prestação de Contas do Presidente da República na página da CGU.

Dentre os aprimoramentos realizados no BGU de 2020, destacam-se:

  • Reconhecimento do passivo atuarial referente aos benefícios com militares inativos;
  • Mudança de metodologia de cálculo com a adoção do método Projected Unit Credit (PUC) – traduzido para português como Crédito Unitário Projetado – e inclusão das pensões a conceder, no cálculo dos passivos de pensões militares;
  • Unificação das metodologias de apuração do estoque da Dívida Pública Federal (DPF) com utilização da Taxa Interna de Retorno (TIR);
  • Nova metodologia de cálculo para estimar as perdas prováveis relacionadas aos créditos a receber de entes federativos; e
  • Nova metodologia de cálculo para a constituição de provisão para assunção de garantias.
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Anexos

Itens de Transparência Relacionados

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