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Balanço Geral da União (BGU) - Anual

Histórico

Períodicidade: Anual

Anual

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Balanço

Essa é a publicação anual do Balanço Geral da União (BGU). Para o acompanhamento trimestral, acesse o BGU Trimestral.

As Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON), comumente conhecidas como Balanço Geral da União (BGU), são elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000. Observam, também, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional.

BGU tem a finalidade de apresentar à sociedade a situação e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial da União. Ele é composto pelo Balanço Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), pelo Balanço Orçamentário, pelo Balanço Financeiro, pela Demonstração dos Fluxos de Caixa e pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Essas demonstrações contábeis são acompanhadas pelas notas explicativas.

No encerramento do exercício, o BGU é parte integrante da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), consolidando informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Abrange as entidades da administração direta e indireta de todos os Poderes que sejam integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

PCPR fica integralmente disponível no sítio da internet da Controladoria-Geral da União (CGU), bem como, em meio impresso, na CGU, na STN e em outras instituições públicas, de forma a permitir aos cidadãos o exercício do direito de fiscalização dos recursos públicos. Para consultar a íntegra dos relatórios do BGU, inclusive de anos anteriores a 2013, acesse a Prestação de Contas do Presidente da República na página da CGU.

Dentre os aprimoramentos realizados no BGU de 2018, destacam-se:

- o estabelecimento de novos critérios e procedimentos a serem observados na classificação de riscos sobre ações ajuizadas contra a União;

- o estabelecimento de critérios de inadimplência, do risco de crédito e dos ajustes de perdas estimados no âmbito do Fies, passando os financiamentos a serem classificados em ordem crescente de risco (do nível A até o H), sendo registrado ajuste para perdas no montante de R$ 7,8 bilhões em 31/12/2018;

- os ajustes na metodologia para projeção de despesas com militares inativos, em atendimento às recomendações do TCU por meio do Acórdão nº 1.322/2018-TCU-Plenário.

- o reconhecimento de imóveis destinados à reforma agrária;

- a constituição de provisões para avais e garantias concedidas pela União aos Estados; e

- os ajustes na contabilização do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

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Anexos

Itens de Transparência Relacionados

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