Atas de Reunião do CPFGHab
Histórico
Períodicidade: Anual com outras ediçõesOrdinária
O Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular, criado pela Lei nº 11.977/2009, tem como finalidade orientar a atuação da União das assembleias de cotistas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab. Sua composição e suas competências estão definidas no Decreto nº 9.958/2019. O Decreto estabelece que o o CPFGHab se reunirá em caráter ordinário, anualmente, e, em caráter extraordinário, por convocação do seu Presidente ou a requerimento de qualquer um de seus membros.
O Fundo é regido pelo seu Estatuto registrado no cartório competente.
O FGHab é administrado pela Caixa Econômica Federal, que divulga as prestações de contas e outras informações sobre o fundo em: https://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FGHab/detalhe/sobre/
Ata da 7ª Reunião Ordinária CPFGHab 10/09/2013.
Data: 10/09/2013. Presencial na Secretaria do Tesouro Nacional na Sala RII.
Pauta:
- Apreciação da Prestação de Contas do FGHab relativa ao exercício de 2012;
- Alterações no Estatuto FGHab.