Atas de Reunião do CPFGHab
Histórico
Períodicidade: Anual com outras ediçõesOrdinária
O Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular, criado pela Lei nº 11.977/2009, tem como finalidade orientar a atuação da União das assembleias de cotistas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab. Sua composição e suas competências estão definidas no Decreto nº 9.958/2019. O Decreto estabelece que o o CPFGHab se reunirá em caráter ordinário, anualmente, e, em caráter extraordinário, por convocação do seu Presidente ou a requerimento de qualquer um de seus membros.
O Fundo é regido pelo seu Estatuto registrado no cartório competente.
O FGHab é administrado pela Caixa Econômica Federal, que divulga as prestações de contas e outras informações sobre o fundo em: https://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FGHab/detalhe/sobre/
Ata 24ª Reunião Ordinária do CPFGHab 17_12_2024
Data: 17/12/2024. videoconferência
Pauta:
- Deliberações da última reunião do CPFGHAB e da AGO de cotistas;
- Exame da prestação de contas do FGHAB exercício de 2023;
- Proposta Orçamentária 2025;
- Parecer SEI nº 660/2024/MF;
- Alteração do Estatuto do FGHAB.
Anexos
- Ata da 24ª Reunião Ordinária do FGHab 17_12_2024.pdf (application/pdf - 194.0 KB)