Atas de Reunião do CPFGEDUC
Histórico
Períodicidade: Anual com outras ediçõesExtraordinária
O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), Fundo Garantidor privado, que tem a União como cotista única, foi criado em novembro de 2009 com fundamento na Lei 12.087/2009 visando dar garantias nos financiamentos para os estudantes do ensino superior que tinham dificuldade de conseguir fiadores para contratar o financiamento educacional, concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Criado e administrado inicialmente pelo Banco do Brasil, a partir de agosto de 2018 o FGEDUC passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), que divulga as prestações de contas e outras informações sobre o fundo no site https://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FGEDUC/detalhe/sobre/
Ata da 9ª Reunião Extraordinária do CPFGEDUC 30_04_2024
Data: 30/04/2024. videoconferência
Pauta:
- Alteração do estatuto – MP 1.213/2024;
- Alteração do estatuto – Tarifa Agente Financeiro;
- Alteração do estatuto – Fundos exclusivos;
- Plano de Ações para atendimento às Recomendações CGU – Relatório sobre Recomendação 3;
- Outros Assuntos.