Atas de Reunião do CPFGCN
Ordinária
O Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Construção Naval, criado pela Lei nº 11.786/2008, tem como finalidade orientar a atuação da União das assembleias de cotistas do Fundo Garantidor da Construção Naval - FGCN. Sua composição e suas competências estão definidas no Decreto nº 9.962/2019. O Decreto estabelece que o CPFGCN se reunirá em caráter ordinário, anualmente, e, em caráter extraordinário, por convocação do seu Presidente ou a requerimento de qualquer um de seus membros.
O Fundo é regido pelo seu Estatuto e pelo Regulamento, aprovados pela Assembleia de Cotistas e registrados no cartório competente.
O FGCN é administrado pela Caixa Econômica Federal, que divulga as prestações de contas e outras informações sobre o fundo em: https://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FGCN/detalhe/sobre/
Ata da 18ª Reunião Ordinária do CPFGCN 01_11_2024
Data: 01/11/2024. videoconferência
Pauta:
- Apresentação do FGCN;
- Reporte Trimestral (2T2023);
- Prestação de Contas de 2022;
- Aprovação do Regimento Interno do CPFGCN, e
- Alteração no Estatuto e no Regulamento, propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e Relatórios de Administração de 2020 e 2021 ajustados conforme solicitação anterior do CPFGCN (Ofício nº 018/2023/GEFUS).
Arquivos
- Ata 18ª Reunião Ordinária do CPFGCN 01_11_2024.pdf (application/pdf - 89.3 KB)