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Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

Resumo

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a   situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Visualização



A publicação e a apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) estão previstas no artigo 165º da Constituição Federal. Neste painel, podem ser encontradas informações correntes e históricas do RREO. A base de dados inclui informações desde 2008 até o mês corrente.

Consultas



O Tesouro Nacional disponibilizou uma Application Programming Interface (API) de dados abertos para atender à demanda por dados brutos oriundos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi. Por meio dessa ferramenta, será possível ao usuário obter desde pequenas frações até grandes volumes de dados de todas as informações inseridas pelos entes subnacionais no Siconfi.

Essa iniciativa do Tesouro inaugura uma nova abordagem na divulgação dos dados do Siconfi e traz muitos benefícios para quem deseja saber mais sobre as informações contábeis e fiscais dos diversos entes da federação, como por exemplo o acesso aos dados sem a necessidade do uso de captcha e de forma automática entre sistemas. Por meio desta API, está à disposição pela primeira vez a consulta aos dados da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) com a possibilidade de acesso, de uma única vez, aos dados de vários entes da federação e diversos períodos.

Uma API de dados abertos é uma interface que permite a transmissão de dados entre dois sistemas. Na API de dados abertos do Tesouro Nacional não há necessidade de identificação do usuário nem de remuneração pelo uso do serviço; deve-se apenas obedecer às orientações de uso para evitar o bloqueio do serviço. Os dados são entregues em formato JSON e, por padrão, as consultas retornam 5.000 itens por página.

Para acessar a documentação da nossa API visite: http://apidatalake.tesouro.gov.br/docs/siconfi/

Para saber mais sobre dados abertos visite: http://dados.gov.br/pagina/dados-abertos

Dados Abertos



Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Federal por Fonte de Recursos

última atualização em

Este conjunto de dados contém o saldo atual da execução orçamentária e financeira da Dívida Pública Federal, para o exercício indicado, por Fonte de Recursos.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=execucao-orcamentaria-e-financeira-da-divida-publica-federal-por-fonte
  • Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Fedral por Fonte de Recuros

    pdf - 235.3 KB

    Descrição do conjunto de dados que contém a execução orçamentária e financeira da Dívida Pública Federal por Fonte de Recursos.

  • Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Federal por Fonte de Recursos

    csv - 86.0 KB

    Este conjunto de dados contém o saldo atual da execução orçamentária e financeira da Dívida Pública Federal, para o exercício indicado, por Fonte de Recursos.

Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Federal por Natureza da Despesa

última atualização em

Este conjunto de dados contém da movimentação líquida da execução orçamentária e financeira da Dívida Pública Federal, por Natureza da Despesa, discriminada por exercício e mês de lançamento.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=execucao-orcamentaria-e-financeira-da-divida-publica-federal-por-nd
  • Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Federal por Natureza da Despesa

    pdf - 235.8 KB

    Metadados: Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Federal por Natureza da Despesa.

  • Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Federal por Natureza da Despesa

    csv - 67.9 KB

    Este conjunto de dados contém da movimentação financeira líquida da execução orçamentária e financeira da Dívida Pública Federal, por mês de lançamento, para o exercício corrente, por Natureza da Despesa.

Investimento Público - OGU - Valores Pagos

última atualização em

Investimento Orçamento Geral da União (OGU) – Corresponde ao total das despesas de investimentos e inversões financeiras, exceto despesas financeiras, conforme definido nos Parágrafos 4º e 5º do Art. 12 da Lei nº 4.320, de 1964, que compõem o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Os dados são obtidos a partir de consultas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. A estatística é apurada pelo grupo de natureza da despesa igual a 4 e 5, exceto despesas financeiras. **Legislação** *Leis* * [Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm) _(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)_

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=investimento-publico
  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - SÉRIE

    xlsx - 14.9 KB

    Série Mensal do Investimento Público OGU Valores Pagos.

  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS POR SUBFUNÇÃO - SÉRIE HISTÓRICA

    xlsx - 142.5 KB

    Série Anual do Investimento Público OGU Valores Pagos por Subfunção. Abrange os valores pagos nos grupos de despesas 4 – Investimento e 5 – Inversão Financeira e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - XLSX

    xlsx - 4.2 MB

    Abrange os valores pagos nos Grupos de Natureza de Despesa 4 – Investimentos e 5 – Inversões Financeiras e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais, desde 2016, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Subfunção de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDOC, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.

  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - CSV

    csv - 12.0 MB

    Abrange os valores pagos nos Grupos de Natureza de Despesa 4 – Investimentos e 5 – Inversões Financeiras e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais, desde 2016, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Subfunção de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDOC, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.

  • Metadados-Investimento Público OGU

    pdf - 155.9 KB

    Metadados relativo ao investimento público OGU.

Receita Corrente Líquida da União

última atualização em

Série histórica da Receita Corrente Líquida da União. A Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei. A Receita Corrente Líquida (RCL) é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores. O demonstrativo da Receita Corrente Líquida da União é publicado mensalmente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da União (os relatórios estão disponíveis [aqui](http://www.tesouro.gov.br/-/relatorio-resumido-de-execucao-orcamentaria)), Além disso, em razão de a RCL ser um parâmetro utilizado como referência para o cálculo dos limites da LRF, cujo cumprimento deve ser demonstrado no Relatório de Gestão Fiscal, emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e Órgãos especificados pela LRF, a STN publica quadrimestralmente demonstrativos específicos da RCL (disponíveis [aqui](http://www.tesouro.gov.br/-/receita-corrente-liquida)), que incluem a metodologia de apuração. Por fim, é importante destacar que o [Manual de Demonstrativos Fiscais](https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf) estabelece a estrutura do demonstrativo da RCL, e orienta quanto ao seu preenchimento. [![Séries Temporais](http://www.tesourotransparente.gov.br/home/@@nitf/cac58e75530448e19b206f4cb1b1f240/@@images/9ff08e36-7376-4f58-884d-365f90994355.jpeg)](http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/series-temporais)

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=receita-corrente-liquida-da-uniao
  • Receita Corrente Líquida da União - Detalhada - Mensal 2009-atual

    csv - 55.0 KB

    Valores correntes mensais da Receita Corrente Líquida da União, bem como dos diversos componentes considerados na sua apuração. Valores correntes em R$ mil.

  • Gráfico RCL 2012-presente

    png - 31.4 KB

    Valores em R$ bilhões

  • Metadados

    pdf - 38.8 KB

    Arquivo padronizado de Metadados.

  • Metadados - Anexo Metodológico

    pdf - 531.8 KB

    Aspectos práticos da metodologia de apuração da RCL da União.

Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos Entes da Federação

última atualização em

Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, exceto para os municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, que podem optar por divulgar, semestralmente, parte desses demonstrativos. A estrutura do RREO está definida conforme discriminação a seguir: Anexo 01 Balanço Orçamentário; Anexo 02 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; Anexo 03 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Anexo 04 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Anexo 06 Demonstrativo do Resultado Primário; Anexo 07 Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão; Anexo 09 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; Anexo 10 RPPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo 10.1 RPPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo 10.2 RGPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social; Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Públicos-Privadas; Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária .

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=api-rreo-entes
  • API Dados Abertos - RREO

    json - Tamanho do arquivo não disponível

    API de dados abertos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União, Estados, DF e Municípios.

  • Metadados RREO

    pdf - 38.3 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso