Personalizado

O ementário da classificação por natureza da receita orçamentária visa subsidiar os entes da Federação no processo de planejamento e execução do orçamento, propiciando o adequado registro contábil das receitas orçamentárias. Nesta área, encontram-se todas as codificações da classificação por natureza da receita orçamentária, incluindo-se aquelas estabelecidas por meio da  Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001 e também as suas alterações através da Portaria Conjunta STN/SOF nº 650, de 24 de setembro de 2019 - aquela com atualização mantida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) -, bem como os detalhamentos específicos para Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecidos por meio de Portaria da STN.

Anexos

• Anexo Portaria STN nº 831, de 2021, atualizado até a Portaria STN nº 1.446, de 2022.pdf (application/pdf - 218.4 KB)
• PORTARIA Nº 1.446, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - PORTARIA Nº 1.446, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdf (application/pdf - 43.6 KB)
• Síntese das Alterações - ENR 2023.pdf (application/pdf - 175.7 KB)