Ementário da Classificação por Natureza de Receita - Tabela de Códigos
Histórico
Personalizado
O ementário da classificação por natureza da receita orçamentária visa subsidiar os entes da Federação no processo de planejamento e execução do orçamento, propiciando o adequado registro contábil das receitas orçamentárias. Nesta área, encontram-se todas as codificações da classificação por natureza da receita orçamentária, incluindo-se aquelas estabelecidas por meio da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001 e também as suas alterações através da Portaria Conjunta STN/SOF nº 650, de 24 de setembro de 2019 - aquela com atualização mantida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) -, bem como os detalhamentos específicos para Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecidos por meio de Portaria da STN.
Ementário da Classificação por Natureza de Receita 2021 05 13
Anexos
- Consideraces a respeito da 3 errata do ementario da receita 2022 em 10.08.21.pdf (application/pdf - 100.2 KB)
- Nota Técnica STN - Ementário da Natureza de Receita 2022.pdf (application/pdf - 281.8 KB)
- Portaria Conjunta STN_SOF_ME Nº 16, de Fevereiro de 2021.pdf (application/pdf - 100.9 KB)
- Portaria SOF Nº 5.118 de 04 de Maio de 2021.pdf (application/pdf - 128.7 KB)
- Portaria STN Nº 831, de 07 DE Maio de 2021.pdf (application/pdf - 459.3 KB)