Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Concessão de Garantias. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo...

Relatórios da Dívida Contratual da União, extraídos do Sistema de Informações da Dívida Pública.

Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Contratação de Operações de Crédito. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em...

Série histórica quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Despesa com Pessoal do Poder Executivo Federal. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade...

Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Dívida Consolidada Líquida da União. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em...

Despesas pagas (conceito "valor pago", que inclui pagamentos de despesas do exercício e de restos a pagar) pela União (escopo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social), mês...

Restos a Pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Processadas são as despesas inscritas em...

Receita Orçamentária da União é a receita que ingressa de forma definitiva no patrimônio da União, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas...

A contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes , subordina-se às normas...

Este conjunto de dados contém as notas de capacidade de pagamento (CAPAG) de todos os municípios, além das notas obtidas por eles em cada um dos três indicadores avaliados. O...

Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, exceto para os municípios com...

Abrange os dados da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido: a) na esfera federal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da...

Engloba o balancete mensal das contas de natureza orçamentária, classes 7 e 8 conforme PCASP. Os dados, além das contas contábeis são detalhados por informações complementares...

No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos - MIP, em...

No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos, disponível em...

No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos, disponível em...

Total das transferências obrigatórias e discricionárias da União para os estados e Distrito Federal.

Este conjunto de dados contém as metas definidas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e a avaliação pelo Tesouro Nacional do cumprimento ou não das metas pelos...

Este conjunto de dados contém as rubricas fiscais dos Estados e Distrito Federal utilizadas para análise no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).

Este conjunto de dados abrange o serviço da dívida dos Governos estaduais e do DF, segregado por administração direta e administração indireta custeada pelo Tesouro estadual.