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Material didático do Tesouro Nacional

Resumo

Conteúdo produzido pelo Tesouro para explicar conceitos das finanças públicas de forma descomplicada.

Consultas



MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS - CONSULTA

Consulta que fornece as Matrizes de Saldos Contábeis enviadas pelos entes da Federação ao Siconfi, para cumprimento do disposto no §2º do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Dados Abertos



Gastos Sociais do Governo Central - Classificação dos Gastos Tributários

última atualização em

A temática gasto social é frequentemente discutida na sociedade brasileira, especialmente em momentos de retração econômica e dificuldades fiscais. Questionamentos surgem a respeito da eficácia dos programas de governo e do montante dispendido com as rubricas em geral, não apenas as consideradas de cunho social. Entretanto, a complexidade do arcabouço orçamentário brasileiro dificulta uma visão global sobre a composição do gasto público e qual o significado econômico de tais dispêndios. Diante disso, o objetivo das séries aqui dispostas é permitir uma análise do gasto social brasileiro a partir de uma série histórica anual iniciada em 2002 e evidenciar a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. Uma vantagem obtida a partir da construção dessas séries foi justamente a possibilidade de se criar uma base tratada de dados com mais de 190 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa; ação; órgão que executou o gasto; função; subfunção; região em que foi aplicado o recurso; subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação); modalidade de aplicação; e GND – Grupo de Natureza de Despesa. Importante destacar que este trabalho representa um avanço significativo na análise do gasto social público uma vez que estabelece o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o conceito de gasto social e seus componentes, bem como disponibiliza a base de dados possibilitando a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade como um todo. Adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. Ainda, a abrangência aqui adotada é o gasto social executado diretamente pelo Governo Central, bem como as transferências vinculadas a gastos sociais realizadas por esta esfera de governo aos governos estaduais e municipais. Ou seja, foram levados em consideração todos os dispêndios que transitaram pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Destaca-se que na categoria Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social - RGPS e Regime Próprio da Previdência Social – RPPS) são apresentadas duas óticas de análise que são chamadas de “visão geral” e “visão restrita”. Na visão restrita foram consideradas apenas as parcelas dos benefícios de características previdenciárias que não superam o limite de um salário mínimo por mês. Este corte se justifica porque muitos beneficiários recebem valores acima do que seria necessário para prover o acesso a bens e serviços básicos. Ainda, foram trazidas à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Federal brasileiro. As fontes primárias de informação consistem primordialmente dos registros contábeis disponíveis para consulta no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a base de dados históricos da Previdência Social - Aeps Infologo - disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para as informações sobre gastos previdenciários, bem como as informações disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os gastos tributários implementados pelo governo brasileiro, além das informações constantes nos planos plurianuais divulgados para o período em estudo.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=gastos-sociais-do-governo-central-dados-anuais

Dados e Recursos

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  • Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários

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    Classificação dos Gastos Tributários

  • Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários - versão xlsx

    xlsx - 33.5 KB

    Classificação dos Gastos Tributários

  • Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários_Metadados

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    Metadados do aqruivo "Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários"

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1º Seminário Internacional da Dívida Pública - 09/11/2017

O 1º Seminário Internacional de Dívida Pública - Gestão da Dívida e sua interação com a Política Macroeconômica foi realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nos dias 9 e 10 de novembro de 2017, em Brasília – DF, em parceria com a e Escola de Administração Fazendária (ESAF). O seminário teve como objetivo fomentar o aperfeiçoamento e geração de conhecimento relativos à interação entre a gestão da dívida pública e a política fiscal, a política monetária, o desenvolvimento do mercado financeiro e a economia real. Para essa discussão contou com a participação de mais de 20 especialistas renomados, entre palestrantes e moderadores do governo, mercado financeiro, academia, consultorias e organismos multilaterais, conforme programação abaixo.

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Conheça a Dívida Pública - Como o Governo Paga a Dívida (parte 2)

Caso as receitas arrecadadas com impostos, tarifas públicas, contribuições, etc (ou seja, as receitas primárias) sejam superiores às despesas primárias, teremos um superávit primário. Dessa forma, esse resultado positivo poderá ser direcionado para o pagamento de juros da Dívida Pública Federal - DPF. Caso as despesas primárias (gastos com saúde, educação, salários, investimentos, e outros) sejam maiores que as receitas primárias, teremos um déficit primário. Nesse contexto, o governo pode incorrer em dívida para honrar os seus compromissos. Assim, ele pode emitir títulos públicos para pagar o resultado negativo do período (déficit primário) e as obrigações decorrentes de dívidas contraídas em períodos anteriores (juros).

Conheça a Dívida Pública - Como o Governo Paga a Dívida (parte 1)

A resposta para a pergunta de como o governo paga a sua dívida é simples: arrecadando mais recursos do que gastando, isto é, realizando o que chamamos de superávits nominais. Estes superávits estão associados aos resultados de dois grupos de recursos do orçamento do governo: primários e financeiros. De um ponto de vista prático, a maior parte dos países apresenta déficit no grupo de recursos financeiros, decorrentes de despesas financeiras (principalmente juros) superiores a receitas financeiras. Ou seja, a dívida só se reduz quando os superávits primários são superiores aos déficits financeiros.

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