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Relacionamento entre Autoridade Fiscal e Autoridade Monetária: A Experiência Internacional e o Caso Brasileiro

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Relatório

A publicação "Relacionamento entre Autoridade Fiscal e Autoridade Monetária: A Experiência Internacional e o Caso Brasileiro" apresenta diversos aspectos, do ponto de vista teórico e empírico, do relacionamento institucional entre autoridade monetária e o governo que a instituiu.

Um arranjo bem desenhado entre essas instituições inibe o surgimento de alguns constrangimentos à autoridade monetária para perseguir plenamente seus objetivos, bem como pode contribuir para uma evolução mais saudável das finanças públicas.

Nesse sentido serão objeto de investigação temas como a centralização (ou não) dos recursos do governo no Banco Central (BC), a remuneração desses recursos, o refinanciamento dos títulos do governo que vencem na carteira da autoridade monetária e a transferência de seus resultados positivos e cobertura dos negativos.

Por fim, cabe ainda neste documento uma sintetização da experiência brasileira à luz das sugestões da literatura e da experiência prática de outros países, contribuindo assim para o debate internacional e para disseminação desses assuntos com gestores de divida e acadêmicos, entre outros interessados.

Existem diversas faces do relacionamento entre a autoridade monetária e o governo que a instituiu, passando pela centralização ou não dos recursos do governo no Banco Central (BC), pela remuneração desses recursos, pela rentabilidade e a forma de pagamento / refinanciamento dos títulos do governo que vencem na carteira da autoridade monetária, até a transferência de seus resultados positivos e cobertura dos negativos. Tais temas carecem de estudos e sistematização do conhecimento empírico, tanto no Brasil quanto no exterior.

A escassez de trabalhos sobre aspectos institucionais entre esses dois entes não reflete a importância que o tema possui e a experiência internacional tem demonstrado que não há consenso em relação à sua melhor forma de tratamento, embora se observe que alguns modelos trazem mais eficiência que outros. Nesse sentido, este documento tem o objetivo de sintetizar a experiência brasileira e compara-la com as sugestões da literatura e a prática adotada em outros países, de forma a contribuir com o debate internacional e permitir maior disseminação desses assuntos com gestores de divida e acadêmicos, entre outros interessados. Além dessa introdução, o trabalho terá dois capítulos.

No Capítulo 1, a literatura internacional será analisada sob o ponto de vista teórico. Especificamente, a Seção 1.1 discute o tratamento do resultado contábil do BC, seja positivo ou negativo e conclui que uma boa regra permite que os resultados negativos do BC não criem constrangimentos para a condução da política monetária, permitindo que a autoridade monetária possa perseguir plenamente seus objetivos1. Por outro lado, um tratamento eficiente do resultado positivo da autoridade monetária contribuirá para uma trajetória sustentável das finanças públicas, bem como para reduzir os incentivos adversos ao uso ineficiente dos recursos públicos.

A Seção 1.2 trata dos custos da variação cambial para a entidade Ministério da Fazenda (MF) - BC, e mostra que a adoção de regra simétrica periódica para a transferência (cobertura) de resultado positivo (negativo) é capaz de blindar a autoridade monetária no que diz respeito a um patrimônio líquido estruturalmente negativo. A gestão das disponibilidades financeiras do governo é o tema da Seção 1.3, onde ficam evidentes os custos da desorganização da gestão desses recursos e as vantagens e desvantagens de se manter a custódias desses valores no BC ou em bancos comerciais. A remuneração dessas disponibilidades é tratada na Seção 1.4.

A discussão sobre qual instrumento de política monetária (se título emitido pelo MF ou pelo BC) deve ser utilizado pela autoridade monetária é abordada na Seção 1.5. E, sob uma ótica integrada do setor público e do desenvolvimento do mercado de capitais, é possível indicar os títulos de emissão do MF como a melhor escolha. Finalmente, o Capitulo 2, com suas respectivas subseções, avaliará cada um dos temas abordados no Capitulo 1 para o contexto da economia brasileira.

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