Para fins de cálculo da receita corrente líquida por parte dos entes conforme estabelecido no § 16 do art. 166 da Constituição Federal, são disponibilizados os demonstrativos...

Este conjunto de dados contém a lista de investidores cadastrados no programa Tesouro Direto. A listagem inclui dados do perfil do investidor como data de adesão, profissão,...

Corresponde ao pagamento total (despesas do exercício pagas e restos a pagar pagos) dos grupos de natureza de despesa 4 (investimentos) e 5 (inversões financeiras), exceto as...

Dados base para a o Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar

Este conjunto de dados apresenta as principais informações sobre as Unidades Gestoras cadastradas no SIAFI. São apresentados o código da unidade, o título, a Unidade Federativa,...

O Tesouro Nacional é responsável pela consolidação e divulgação das estatísticas do Governo Central. O principal veículo de comunicação dessas estatísticas é o relatório...

Este conjunto de dados contém o acréscimo de Espaço Fiscal dado a cada ano para os Estados e o Distrito Federal. Entende-se como Espaço Fiscal o valor limite que cada ente tem...

Este conjunto de dados traz a série histórica do Patrimônio Líquido do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que foi um fundo público vinculado ao Ministério da Fazenda, criado pela...

Este conjunto de dados contém as informações sobre os leilões, em oferta pública, de títulos públicos da dívida mobiliária federal interna.

Este conjunto de dados contém o valor da dívida consolidada dos Estados e do Distrito Federal, apurada utilizando dados divulgados pelos entes, podendo sofrer ajustes pelo...

Série histórica quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Despesa com Pessoal do Poder Executivo Federal. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade...

Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Dívida Consolidada Líquida da União. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em...

Despesas pagas (conceito "valor pago", que inclui pagamentos de despesas do exercício e de restos a pagar) pela União (escopo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social), mês...

Dados sobre os saldos devedores e pagamentos realizados por entes subnacionais em decorrência de dívidas com a União. Os dados são divididos por programas (dívidas) e mutuários...

Contém relatórios sobre os programas de dívidas de Estados e Municípios da União quando de seu encerramento.

Informa os Saldos e os Fluxos de Recebimentos dos Haveres da União, Excetos os Relacionados a Entes da Federação

Restos a Pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Processadas são as despesas inscritas em...

Receita Orçamentária da União é a receita que ingressa de forma definitiva no patrimônio da União, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas...

Este conjunto de dados abrange o estoque da dívida dos Governos estaduais e DF, segregado por administração direta e administração indireta custeada pelo Tesouro estadual.

Este conjunto de dados contém as informações sobre os Programas ativos sob o controle da COAFI, relativos a Estados, Municípios e demais mutuários relacionados, juntamente com...