Transferências obrigatórias da União para os Estados e conjunto de Municípios do Estado.

Valor das transferências obrigatórias realizadas pela União em favor dos municípios.

Este conjunto de dados contém as notas de capacidade de pagamento (CAPAG) de todos os estados e do Distrito Federal, além das notas obtidas por eles em cada um dos três...

Códigos (13 dígitos) a serem preenchidos quando uma destinação possuir fonte de recurso equalizada para identificar as operações que jazem jus à equalização pelo Secretaria do...

Este conjunto de dados traz a série histórica do Patrimônio Líquido do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que foi um fundo público vinculado ao Ministério da Fazenda, criado pela...

Este conjunto de dados contém o valor da dívida consolidada dos Estados e do Distrito Federal, apurada utilizando dados divulgados pelos entes, podendo sofrer ajustes pelo...

Série histórica quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Despesa com Pessoal do Poder Executivo Federal. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade...

Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Dívida Consolidada Líquida da União. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em...

Restos a Pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Processadas são as despesas inscritas em...

Receita Orçamentária da União é a receita que ingressa de forma definitiva no patrimônio da União, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas...

Este conjunto de dados abrange o estoque da dívida dos Governos estaduais e DF, segregado por administração direta e administração indireta custeada pelo Tesouro estadual.

A contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes , subordina-se às normas...

As taxas e preços dos títulos ofertados pelo Tesouro Direto refletem o mercado secundário de títulos públicos federais. Dessa forma, o investidor pessoa física pode ter acesso...

Este conjunto de dados contém listagem das operações realizadas no programa Tesouro Direto com detalhamento de título e valor operado. As operações consideram o ponto de vista...

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa...

Este conjunto de dados contém o histórico dos valores de emissões diretas de títulos públicos, decorrentes de programas de governo ou de operações estruturadas, a partir de...

Os órgãos públicos, ao fazerem seus pagamentos aos fornecedores, são obrigados a fazer retenção de tributos federais, estaduais e municipais, fazendo logo depois o pagamento...

Os órgãos públicos, ao fazerem seus pagamentos aos fornecedores, são obrigados a fazer retenção de tributos federais, estaduais e municipais, fazendo logo depois o pagamento...

Listagem dos órgãos cadastrados no sistema SIAFI - Sistema de Administração Orçamentária e Financeira, contendo código, descrição e alguns outros campos.

Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados por Estados, Municípios, Distrito Federal, entidades controladas e...