Relatório de Subsídios ao BNDES

Subsídios do Tesouro Nacional ao BNDES

A Secretaria do Tesouro Nacional publica as informações referentes aos Subsídios para o cumprimento das disposições do § 17 do art. 1º da Lei nº 12.096/ 2009, incluído pela Lei 13.132/2015, que estabelece:

§ 17. O Ministério da Fazenda publicará, até o último dia do mês subsequente a cada bimestre, na internet, os seguintes demonstrativos:

I - do impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES, juntamente com a metodologia de cálculo utilizada, considerando o custo de captação do Governo Federal e o valor devido pela União;

II - dos valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros, no último exercício financeiro e no acumulado total. " (NR)

A primeira publicação, referente ao último bimestre de 2015, foi feita no formato de Relatório. Nessa publicação consta a metodologia de cálculo e outros esclarecimentos pertinentes.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte COPEC/COFIS/GAB/STN
Autor ASSEC
Ultima Atualização 24 de Maio de 2019, 11:29
Criado 28 de Setembro de 2016, 17:09
Categoria e-VoG Economia e Finanças
Data de Início dos dados Dezembro de 2015
Frequência de Atualização Bimestral
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