Espaço Fiscal dos Estados e do Distrito Federal

Este conjunto de dados contém o acréscimo de Espaço Fiscal dado a cada ano para os Estados e o Distrito Federal. Entende-se como Espaço Fiscal o valor limite que cada ente tem para inclusão de dívidas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). Tal Espaço representa um valor máximo para a contratação de quaisquer operações de crédito desejadas pelo ente, desde que observados os demais limites e condições previstos na legislação.

Metadados

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor COREM
Ultima Atualização 14 de Maio de 2025, 15:16 (UTC)
Criado 27 de Novembro de 2018, 12:26 (UTC)
Categoria do e-VoG Economia e Finanças
Data de fim dos dados 2018
Data de início dos dados 1997
Frequência de atualização Anual
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