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Transferências Constitucionais para Municípios
Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa... -
Transferências Constitucionais Para Estados
Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes... -
Transferências Obrigatórias da União
Transferências obrigatórias da União para os Estados e conjunto de Municípios do Estado. -
Operações do Tesouro Direto
Este conjunto de dados contém listagem das operações realizadas no programa Tesouro Direto com detalhamento de título e valor operado. As operações consideram o ponto de vista... -
Retenção de tributos federais, estaduais e municipais no SIAFI
Os órgãos públicos, ao fazerem seus pagamentos aos fornecedores, são obrigados a fazer retenção de tributos federais, estaduais e municipais, fazendo logo depois o pagamento... -
Retenção de tributos municipais no SIAFI – DAR
Os órgãos públicos, ao fazerem seus pagamentos aos fornecedores, são obrigados a fazer retenção de tributos federais, estaduais e municipais, fazendo logo depois o pagamento... -
Cronogramas de pagamento de operações de crédito contratadas e a contratar po...
No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos, disponível em... -
Taxas de câmbio utilizadas nos cronogramas de pagamento das operações de créd...
No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos, disponível em... -
Cronogramas de desembolso de operações de crédito contratadas por estados e m...
No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos, disponível em... -
Investidores do Tesouro Direto
Este conjunto de dados contém a lista de investidores cadastrados no programa Tesouro Direto. A listagem inclui dados do perfil do investidor como data de adesão, profissão,... -
Análises de operações de crédito de estados e municípios
A contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes , subordina-se às normas... -
Situação de estados e municípios no Cadastro da Dívida Pública (CDP) no momen...
No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos - MIP, em... -
Operações de crédito a contratar de estados e municípios
No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos, disponível em... -
Dívida consolidada líquida dos estados e do DF, de 2000 a 2014
Dívida consolidada líquida (DCL), receita corrente líquida (RCL) e relação DCL/RCL de estados e DF para o período 2000 a 2014, conforme declarado pelos entes da Federação no... -
Cronogramas de pagamento de operações de crédito contratadas por estados e mu...
No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos, disponível em... -
Vendas do Tesouro Direto
Este conjunto de dados traz o volume de vendas diário do programa Tesouro Direto. Os dados de vendas são apresentados também por tipo de título e por data de vencimento do... -
Resgates do Tesouro Direto
Este conjunto de dados apresenta o volume financeiro de resgates ocorridos no Tesouro Direto em determinado mês. Os resgates são divididos em três grupos, os títulos recomprados... -
CAUC
Este conjunto de dados tem como objetivo disponibilizar informações gerenciais do CAUC relativas à situação de cumprimento de requisitos fiscais. As informações aqui contidas... -
Investimentos Públicos
Corresponde ao pagamento total (despesas do exercício pagas e restos a pagar pagos) dos grupos de natureza de despesa 4 (investimentos) e 5 (inversões financeiras), exceto as... -
Emendas Parlamentares Individuais e de bancada
Para fins de cálculo da receita corrente líquida por parte dos entes conforme estabelecido no § 16 do art. 166 da Constituição Federal, são disponibilizados os demonstrativos...