No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos, disponível em...

No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos, disponível em...

Este conjunto de dados contém as informações sobre os leilões, em oferta pública, de títulos públicos da dívida mobiliária federal interna.

Este conjunto de dados contém o valor da dívida consolidada dos Estados e do Distrito Federal, apurada utilizando dados divulgados pelos entes, podendo sofrer ajustes pelo...

Série histórica quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Despesa com Pessoal do Poder Executivo Federal. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade...

Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Dívida Consolidada Líquida da União. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em...

Contém relatórios sobre os programas de dívidas de Estados e Municípios da União quando de seu encerramento.

Extrato de todos os relatórios homologados e retificados no Siconfi e de todas as matrizes entregues.

Restos a Pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Processadas são as despesas inscritas em...

Receita Orçamentária da União é a receita que ingressa de forma definitiva no patrimônio da União, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas...

Este conjunto de dados abrange o estoque da dívida dos Governos estaduais e DF, segregado por administração direta e administração indireta custeada pelo Tesouro estadual.

Este conjunto de dados contém as informações sobre os Programas ativos sob o controle da COAFI, relativos a Estados, Municípios e demais mutuários relacionados, juntamente com...

A contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes , subordina-se às normas...

As taxas e preços dos títulos ofertados pelo Tesouro Direto refletem o mercado secundário de títulos públicos federais. Dessa forma, o investidor pessoa física pode ter acesso...

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa...

Este conjunto de dados contém o histórico dos valores de emissões diretas de títulos públicos, decorrentes de programas de governo ou de operações estruturadas, a partir de...

Listagem dos órgãos cadastrados no sistema SIAFI - Sistema de Administração Orçamentária e Financeira, contendo código, descrição e alguns outros campos.

Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados por Estados, Municípios, Distrito Federal, entidades controladas e...

Conjunto de dados contendo as informações das operações de crédito externo contratados pela União, relacionados a financiamento de projetos e aquisição de bens ou serviços...

Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, exceto para os municípios com...