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Operações de crédito a contratar de estados e municípios
No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos, disponível em... -
Cronogramas de pagamento de operações de crédito contratadas por estados e mu...
No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos, disponível em... -
Tabela dos Entes da Federação
Informações dos Entes da Federação contidas no Siconfi -
CAUC
Este conjunto de dados tem como objetivo disponibilizar informações gerenciais do CAUC relativas à situação de cumprimento de requisitos fiscais. As informações aqui contidas... -
Transferências Constitucionais Para Estados
Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes... -
Emendas Parlamentares Individuais e de bancada
Para fins de cálculo da receita corrente líquida por parte dos entes conforme estabelecido no § 16 do art. 166 da Constituição Federal, são disponibilizados os demonstrativos... -
Transferências Obrigatórias da União
Transferências obrigatórias da União para os Estados e conjunto de Municípios do Estado. -
Transferências Obrigatórias da União - por Município
Valor das transferências obrigatórias realizadas pela União em favor dos municípios. -
Relatórios da Dívida Contratual da União
Relatórios da Dívida Contratual da União, extraídos do Sistema de Informações da Dívida Pública. -
Lista de municípios do SIAFI
Lista de municípios do SIAFI com código SIAFI e código IBGE -
Contratos Dívida
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Ferramentas Pessoais