Cronograma de Pagamento dos Órgãos do Poder Executivo da União

Este conjunto de dados contém os cronogramas de pagamentos dos órgãos, conforme os valores fixados no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, atualizados à medida que são publicadas portarias de ajustes desses cronogramas. Tais informações são segregadas nos diferentes anexos apresentados pelo referido Decreto. Ficam disponíveis as informações do exercício corrente e dos dois exercícios anteriores.

Legislação

Leis

Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019
(Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências).

Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020
(Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020).

Decretos

Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020

(Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.)

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor COFIN
Mantenedor Frederico H Souza
Ultima Atualização 1 de Junho de 2020, 16:43
Criado 23 de Setembro de 2015, 16:24
Categoria do e-VoG Economia e Finanças
Data de início dos dados Janeiro de 2013
Frequência de Atualização Mensal
resource_group