Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) - Federação
Histórico
Períodicidade: AnualAnual
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.
Anexos
- CPU_PCASP-2019_Federação_ERRATA Nº 01_2018-10-31.pdf (application/pdf - 65.7 KB)
- CPU_Portaria STN nº 390-2018_DOU 15.06.2018_PCASP-2019.pdf (application/pdf - 70.8 KB)
- CPU_Síntese de Alterações_PCASP 2019 FEDERAÇÃO.pdf (application/pdf - 77.8 KB)