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Relacionamento com Estados, DF e Municípios

Resumo

A Secretaria do Tesouro Nacional, na condição de órgão central de administração financeira do Governo Federal, mantém permanente relação com as prefeituras e com os governos estaduais.
Nesse campo de atuação, o Tesouro Nacional auxilia os entes em seus pedidos de empréstimos e gerenciamento das garantias relativas a cada um, além de monitorar permanentemente a situação fiscal dos entes federados.

Visualização



A operação de crédito, empréstimo que a União faz para Estados e Municípios, passa por vários estágios no processo de análise, sendo que um deles ocorre na STN. Caso ela seja aprovada pelo Tesouro, é considerada "deferida" para fins deste Painel. Entretanto, somente este fato não significa que a operação foi contratada, mas apenas que houve autorização da STN para que o pleito seja concretizado. Portanto, o deferimento aqui apresentado não é definitivo.
O processo de contratação de uma operação dessa natureza ainda tramita em outros entes públicos que, inclusive, podem não conceder a autorização ou até encaminhar o pedido de volta à STN para análise adicional, o que implicaria uma mudança de status da operação de "deferida" para "em tramitação".
Além disso, ainda que a operação tenha sido aprovada em todas as instâncias, não há certeza de que houve a contratação, visto que o solicitante tem a prerrogativa de desistir da operação ou de, inclusive, contratá-la com outros parâmetros e para outros fins.

Consultas



CONSULTA ENTES BLOQUEADOS

As informações aqui contidas são extraídas da transação LISBLOQM, módulo BLOQUEIO, subsistema ESTMUN, do SIAFI. O usuário pode consultar os entes da federação cujos repasses do FPM ou do FPE estão bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN ou pelo Ministério do Planejamento - MPO, até a data informada.

 

Dados Abertos



Garantias Concedidas em Operações de Crédito Externas

última atualização em

Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados por Estados, Municípios, Distrito Federal, entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=garantias-concedidas-em-operacoes-de-credito

Dados e Recursos

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  • Metadados - OP EXTERNAS

    pdf - 38.7 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações internas e externas firmados por Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

  • Concessão de Garantias - EXTERNAS

    csv - 34.2 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

  • Concessão de Garantias - EXTERNAS

    pdf - 58.8 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

Garantias Concedidas em Operações de Crédito Internas

última atualização em

Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações internas firmados por Estados, Municípios, Distrito Federal, entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=garantias-concedidas-em-operacoes-de-credito-internas

Dados e Recursos

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  • Metadados - Op Internas

    pdf - 38.3 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações internas firmados por Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

  • Concessão de Garantias Internas

    csv - 26.1 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações internas firmados por Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

  • Concessão de Garantias Internas

    pdf - 50.4 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações internas firmados Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

Operações de Crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios

última atualização em

Este conjunto de dados contém a listagem de operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios e as Garantias da União analisadas pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir do exercício de 2002, em cumprimento às RSF nº 43/2001 e 48/2007.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=operacoes-copem

Dados e Recursos

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  • Metadados

    pdf - 236.6 KB

    Arquivo contendo os metadados descritivos deste conjunto de dados.

  • Consulta Pública Geral

    csv - 3.9 MB

    Este conjunto de dados contém a listagem de operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios e as Garantias da União analisadas pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir do exercício de 2002, em cumprimento às RSF nº 43/2001 e 48/2007. Frequência: Todo dia às 07:05 horas. Filtro: Operações de crédito criadas até o dia anterior