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Gastos com subsídios, subvenções e incentivos fiscais

Resumo

As principais informações de transparência para um panorama geral dos subsídios, subvenções e incentivos fiscais.

Visualização



As principais informações do Boletim do RTN em gráficos e tabelas dinâmicas para você personalizar de acordo com sua necessidade.

Dados Abertos



Despesas e Transferências Sujeitas ao Teto - EC nº 95/2016

última atualização em

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN divulga as transferências e despesas primárias do Governo Central apuradas pelo critério “Valor Pago” sujeitas ao limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional no 95/2016. São disponibilizadas as rubricas de despesa da forma mais desagregada possível e de acordo com múltiplos recortes (por Poder e Órgão, Função e Programa), implicando em um avanço em termos de transparência e avaliação do gasto público. A Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), de 15 de dezembro de 2016, estabeleceu o Novo Regime Fiscal - NRF no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros. O NRF fixa limites individualizados para as despesas primárias dos órgãos integrantes daqueles orçamentos e estabelece, nos termos do § 1º do art. 107, o método para sua determinação. Conforme disposto no § 10 do art. 107, para a determinação do limite que vigorará para o ano de 2017 será tomada como base a despesa paga em 2016, individualizada por órgão, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetem o resultado primário. Do total da despesa apurada, contudo, os §§ 6º e 11 do art. 107 estabelecem itens que devem ser excluídos da base de cálculo dos limites .

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=despesas-e-transferencias-sujeitas-ao-teto-ec-n-95-2016
  • Metadados - Despesas e Tranferências Sujeitas ao Teto - EC 95

    pdf - 527.1 KB

    Metadados da Tabela de Despedas e Transferências sujeitas ao Teto dos gastos, aplicado pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016.

  • Painel do Teto - Base de Dados

    xlsx - 53.5 MB

    Base de dados das despesas sujeitas ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, segundo o critério de valores pagos.

  • Nota Técnica EC 95_fev 2017

    pdf - 15.5 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_ago 2017

    pdf - 1.6 MB

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  • Nota Técnica EC 95_set 2018

    pdf - 3.4 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - OGU - Valores Pagos

última atualização em

__PAC__ – O Programa de Aceleração do Crescimento foi criado no início de 2007, conforme Decreto n. 6.025/2007, como um Programa de Governo destinado a incrementar o planejamento de longo prazo, em uma parceria inédita entre o governo, empresas estatais e iniciativa privada. O PAC selecionou diversas ações de investimento, das quais se espera um elevado grau de influência na modernização e ampliação da infraestrutura do país (rodovias, ferrovias, portos, energia elétrica) e melhoria na qualidade de vida do cidadão (saneamento, saúde e educação). **Legislação:** *Leis* * [Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm)_(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)_ *Decretos* * [Decreto 6.025, de 22 de Janeiro de 2007 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6025.htm)_(Institui o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.)_ **Links:** * [Site da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) ] (http://www.orcamentofederal.gov.br)_(Acessar a página orçamentos anuais, selecionar o ano que se deseja consultar e escolher o link PAC – Relatório Mensais.)_

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=despesas-do-pac
  • PAC - VALORES PAGOS - XLSX

    xlsx - 751.6 KB

    Valores Pagos do PAC até o mês corrente. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período. Difere dos valores sacados da Conta Única da União, dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • PAC - VALORES PAGOS - CSV

    csv - 1.3 MB

    Valores Pagos do PAC até o mês corrente. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período. Difere dos valores sacados da Conta Única da União, dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais do PAC, desde 2016, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Subfunção de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDOC, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.

  • Metadados-PAC

    pdf - 152.7 KB

    Metadados relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC OGU Valores Pagos.

Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Minha Casa, Minha Vida

última atualização em

Apura despesas pagas por mês, pelo critério valores pagos e com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativas a subvenções econômicas constantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=subsidio
  • Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Minha Casa, Minha Vida

    xlsx - 8.6 KB

    Apura despesas pagas, pelo critério valores pagos, relativas a subvenções econômicas do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Os valores pagos correspondem aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • Metadados - Subsídios e Subvenções da União -MCMV

    pdf - 133.5 KB

    Metadados relativo aos Subsídios e Subvenções da União.

Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Subvenção a Itaipu

última atualização em

Apura despesa paga, pelo critério valores pagos, relativo à subvenção econômica por cessão de energia elétrica a Itaipu.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=subs
  • subsidios-subvencoes-subvencao-a-itaipu-valores-pagos

    xlsx - 4.3 KB

    Apura as despesas pagas, pelo critério valores pagos, relativas a subvenção econômica por cessão de energia a Itaipu.

  • Metadados - Subsídios e Subvenções da União -Subvenção a Itaipu

    pdf - 48.0 KB

    Metadados relativo a Subsídios e Subvenções da União -Subvenção a Itaipu.