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Investimento Público

Resumo

Informações sobre as despesas de investimento e suas diversas classificações orçamentárias.

Visualização



Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). 

Assim como na meta de resultado primário e no teto dos gastos, a avaliação do cumprimento da regra de ouro ocorre legalmente ao final de cada exercício fechado (janeiro a dezembro de cada ano).

Dados Abertos



Investimento Público - OGU - Valores Pagos

última atualização em

Investimento Orçamento Geral da União (OGU) – Corresponde ao total das despesas de investimentos e inversões financeiras, exceto despesas financeiras, conforme definido nos Parágrafos 4º e 5º do Art. 12 da Lei nº 4.320, de 1964, que compõem o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Os dados são obtidos a partir de consultas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. A estatística é apurada pelo grupo de natureza da despesa igual a 4 e 5, exceto despesas financeiras. **Legislação** *Leis* * [Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm) _(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)_

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=investimento-publico

Dados e Recursos

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  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - SÉRIE

    xlsx - 14.3 KB

    Série Mensal do Investimento Público OGU Valores Pagos.

  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS POR SUBFUNÇÃO - SÉRIE HISTÓRICA

    xlsx - 128.0 KB

    Série Anual do Investimento Público OGU Valores Pagos por Subfunção. Abrange os valores pagos nos grupos de despesas 4 – Investimento e 5 – Inversão Financeira e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - XLSX

    xlsx - 3.2 MB

    Abrange os valores pagos nos Grupos de Natureza de Despesa 4 – Investimentos e 5 – Inversões Financeiras e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais, desde 2016, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Subfunção de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDOC, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.

  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - CSV

    csv - 9.5 MB

    Abrange os valores pagos nos Grupos de Natureza de Despesa 4 – Investimentos e 5 – Inversões Financeiras e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais, desde 2016, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Subfunção de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDOC, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.

  • Metadados-Investimento Público OGU

    pdf - 155.9 KB

    Metadados relativo ao investimento público OGU.

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - OGU - Valores Pagos

última atualização em

__PAC__ – O Programa de Aceleração do Crescimento foi criado no início de 2007, conforme Decreto n. 6.025/2007, como um Programa de Governo destinado a incrementar o planejamento de longo prazo, em uma parceria inédita entre o governo, empresas estatais e iniciativa privada. O PAC selecionou diversas ações de investimento, das quais se espera um elevado grau de influência na modernização e ampliação da infraestrutura do país (rodovias, ferrovias, portos, energia elétrica) e melhoria na qualidade de vida do cidadão (saneamento, saúde e educação). **Legislação:** *Leis* * [Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm)_(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)_ *Decretos* * [Decreto 6.025, de 22 de Janeiro de 2007 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6025.htm)_(Institui o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.)_ **Links:** * [Site da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) ] (http://www.orcamentofederal.gov.br)_(Acessar a página orçamentos anuais, selecionar o ano que se deseja consultar e escolher o link PAC – Relatório Mensais.)_

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=despesas-do-pac

Dados e Recursos

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  • PAC - VALORES PAGOS - XLSX

    xlsx - 642.6 KB

    Valores Pagos do PAC até o mês corrente. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período. Difere dos valores sacados da Conta Única da União, dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • PAC - VALORES PAGOS - CSV

    csv - 1.1 MB

    Valores Pagos do PAC até o mês corrente. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período. Difere dos valores sacados da Conta Única da União, dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais do PAC, desde 2016, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Subfunção de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDOC, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.

  • Metadados-PAC

    pdf - 152.7 KB

    Metadados relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC OGU Valores Pagos.

Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Minha Casa, Minha Vida

última atualização em

Apura despesas pagas por mês, pelo critério valores pagos e com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativas a subvenções econômicas constantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=subsidio

Dados e Recursos

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  • Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Minha Casa, Minha Vida

    xlsx - 8.1 KB

    Apura despesas pagas, pelo critério valores pagos, relativas a subvenções econômicas do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Os valores pagos correspondem aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • Metadados - Subsídios e Subvenções da União -MCMV

    pdf - 45.3 KB

    Metadados relativo aos Subsídios e Subvenções da União.

Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Subvenção a Itaipu

última atualização em

Apura despesa paga, pelo critério valores pagos, relativo à subvenção econômica por cessão de energia elétrica a Itaipu.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=subs

Dados e Recursos

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  • subsidios-subvencoes-subvencao-a-itaipu-valores-pagos

    xlsx - 4.3 KB

    Apura as despesas pagas, pelo critério valores pagos, relativas a subvenção econômica por cessão de energia a Itaipu.

  • Metadados - Subsídios e Subvenções da União -Subvenção a Itaipu

    pdf - 48.0 KB

    Metadados relativo a Subsídios e Subvenções da União -Subvenção a Itaipu.