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Informações e publicações de Estados, DF e Municípios

Resumo

As principais informações do Tesouro para a compreensão do cenário fiscal dos entes federados (Estados, DF e Municípios).

Consultas



O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) possui caráter meramente informativo e facultativo, e apenas espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.


Consulta que fornece as Matrizes de Saldos Contábeis enviadas pelos entes da Federação ao Siconfi, para cumprimento do disposto no §2º do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Consulta desenvolvida com o objetivo de identificar quais entidades/órgãos foram consolidados por cada ente da Federação para envio das contas anuais ao Siconfi.

Siconfi - Coberturas da DCA

Consulta pública das declarações enviadas pelos entes da Federação ao SISTN, disponibilizadas no Siconfi no formato original.

Siconfi - Consulta de Declarações anteriores ao Siconfi

Fornece os dados de todos os entes que enviaram, ao Siconfi, as contas anuais em determinado período.


Consulta desenvolvida que pode ser realizada por qualquer cidadão a qualquer momento que fornece os dados de todos os entes que enviaram, ao Siconfi, as contas anuais em determinado período.


Consulta desenvolvida para acompanhar o cumprimento de alguns indicadores fiscais estabelecidos pela LRF, sendo os resultados plotados no mapa do Brasil. 

Siconfi - Indicadores Fiscais - Mapa

Consulta desenvolvida para fornecer informações a respeito da quantidade de declarações enviadas pelos entes da Federação ao Siconfi, trazendo a lista dos entes bem como um resumo por UF.


Nessa consulta é possível extrair dados de acordo com o tipo de transferência constitucional feita a Estado ou Município no período desejado.

Publicações



Dados Abertos



Condições Financeiras dos Haveres da União em Programas de Estados, Municípios e Demais Mutuários Relacionados

última atualização em

Este conjunto de dados contém as informações sobre os Programas ativos sob o controle da COAFI, relativos a Estados, Municípios e demais mutuários relacionados, juntamente com as condições financeiras dos contratos; e o histórico dos Programas encerrados, acompanhados, em alguns casos, dos respectivos relatórios de encerramento. Trata-se de informações meramente descritivas. Não há tabelas ou planilhas. **Definições** __Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios__: São os haveres financeiros da União cujos devedores são os Estados e Municípios e demais mutuários relacionados. __Programa__: Está relacionado a um determinado tipo de empréstimo, financiamento ou refinanciamento, cujo credor é a União e os devedores são os Estados, os municípios e demais mutuários relacionados. Cada programa, via de regra, está calcado ou foi estabelecido em consonância com uma Lei, Medida Provisória ou outra norma autorizativa. __Contrato__: É o instrumento jurídico que estabelece entre as partes (União, Estados, Municípios, demais mutuários relacionados, agente financeiro, bancos depositários e demais intervenientes) as condições gerais do empréstimo, financiamento ou refinanciamento, tais como taxas de juros, formas de amortização, garantias contratuais, periodicidade de pagamento, dentre outras avenças. Cada contrato está associado, via de regra, a um mutuário específico. __Mutuário__: Trata-se de um ente da federação ou outro mutuário relacionado que possui uma obrigação financeira junto à União.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=condicoes-financeiras-dos-haveres-da-uniao
  • Metadados

    pdf - 334.4 KB

    Este arquivo contém os metadados referentes aos recursos deste conjunto de dados.

  • Histórico, informações e condições financeiras

    pdf - 124.7 KB

    Informações sobre os Programas ativos sob o controle da COAFI, relativos a Estados, Municípios e demais mutuários relacionados, juntamente com as condições financeiras dos contratos; e histórico dos Programas encerrados, acompanhados, em alguns casos, dos respectivos relatórios de encerramento.

Garantias Concedidas em Operações de Crédito Externas

última atualização em

Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados por Estados, Municípios, Distrito Federal, entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=garantias-concedidas-em-operacoes-de-credito
  • Metadados - OP EXTERNAS

    pdf - 38.7 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações internas e externas firmados por Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

  • Concessão de Garantias - EXTERNAS

    csv - 37.5 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

  • Concessão de Garantias - EXTERNAS

    pdf - 57.9 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

Transferências Constitucionais Para Estados

última atualização em

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=transferencias-constitucionais-para-estados
  • Metadados - Transferências Constitucionais Para Estados

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  • Transferencia_Estados_1997-2015.csv

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  • Transferencia_Estados_2016-jan-jul.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201608.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201609.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201611.csv

    csv - 17.2 KB

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  • Transferencia_Estados_1997-2015.csv

    csv - 151.8 KB

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  • Transferencia_Estados_1997-2015.csv

    csv - 151.8 KB

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201700.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201612.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201702.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201702.csv

    csv - 21.1 KB

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201708.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201709.csv

    csv - 19.9 KB

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201710.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201800.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201712.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201807.csv

    csv - 28.8 KB

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201808.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201809.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201810.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201811.csv

    csv - 27.1 KB

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201900.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201905.csv

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201906.csv

    csv - 25.7 KB

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201907.csv

    csv - 28.7 KB

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201908.csv

    csv - 26.7 KB

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  • Transferencia_Mensal_Estados_201911.csv

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Transferências Constitucionais para Municípios

última atualização em

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Dentre as principais transferências da União para os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=transferencias-constitucionais-para-municipios
  • Metadados - Transferências Constitucionais Para Municípios

    pdf - 230.1 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Transferencia_Municipios_1997.csv

    csv - 7.8 MB

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  • Transferencia_Municipios_1998.csv

    csv - 29.9 MB

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  • Transferencia_Municipios_1999.csv

    csv - 31.3 MB

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  • Transferencia_Municipios_2000.csv

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    csv - 36.3 MB

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  • Transferencia_Municipios_2002.csv

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  • Transferencia_Municipios_2003.csv

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201608.csv

    csv - 4.4 MB

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    csv - 4.5 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201700.csv

    csv - 2.9 MB

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    csv - 4.4 MB

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    csv - 4.7 MB

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    csv - 4.4 MB

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    csv - 4.4 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201705.csv

    csv - 4.5 MB

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    csv - 4.4 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201706.csv

    csv - 4.4 MB

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    csv - 4.7 MB

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    csv - 4.4 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201709.csv

    csv - 4.5 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201710.csv

    csv - 4.9 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201800.csv

    csv - 4.7 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201712.csv

    csv - 4.7 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201802.csv

    csv - 4.4 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201803.csv

    csv - 4.4 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201805.csv

    csv - 4.2 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201806.csv

    csv - 4.9 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Transferencia_Mensal_Municipios_201807.csv

    csv - 5.3 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201808.csv

    csv - 4.9 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Transferencia_Mensal_Municipios_201809.csv

    csv - 4.9 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Transferencia_Mensal_Municipios_201810.csv

    csv - 4.6 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Transferencia_Mensal_Municipios_201804.csv

    csv - 4.9 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201801.csv

    csv - 5.2 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201811.csv

    csv - 4.9 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201900.csv

    csv - 5.0 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201812.csv

    csv - 5.2 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Transferencia_Mensal_Municipios_201903.csv

    csv - 4.8 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Transferencia_Mensal_Municipios_201904.csv

    csv - 5.2 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Transferencia_Mensal_Municipios_201905.csv

    csv - 4.9 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201906.csv

    csv - 4.8 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Transferencia_Mensal_Municipios_201907.csv

    csv - 5.2 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201801.csv

    csv - 5.2 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201902.csv

    csv - 4.8 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201908.csv

    csv - 4.8 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201909.csv

    csv - 4.1 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201910.csv

    csv - 3.4 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Transferencia_Mensal_Municipios_201911.csv

    csv - 4.9 MB

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Transferências da União - Total por Estado

última atualização em

Total das transferências obrigatórias e discricionárias da União para os estados e Distrito Federal.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=transferencias-da-uniao-total-por-estado
  • Transferências da União - Metadados

    pdf - 52.0 KB

    Descrição dos dados incluídos em Transferências da União - Total por Estado.

  • Transferências da União - Total por Estado

    csv - 162.9 KB

    Total das transferências obrigatórias e discricionárias da União para os estados da Federação.

Transferências Obrigatórias da União

última atualização em

Transferências obrigatórias da União para os estados e conjunto de municípios do estado.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=transferencias-obrigatorias-da-uniao
  • Transferências Obrigatórias da União - Metadados

    pdf - 38.7 KB

    Descrição dos dados referentes às transferências obrigatórias da União.

  • Transferências Obrigatórias da União - Dados

    xlsx - 990.7 KB

    Transferências obrigatórias da União para os estados e conjunto de municípios dos estados.

Transferências Obrigatórias da União - por Município

última atualização em

Valor das transferências obrigatórias realizadas pela União em favor dos municípios.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=transferencias-obrigatorias-da-uniao-por-municipio
  • Transferências Obrigatórias da União aos Municípios - Metadados

    pdf - 991.8 KB

    Descrição dos dados relacionados às transferências da União aos Municípios.

  • CIDE-Combustíveis por município

    csv - 10.3 MB

    Valores referentes à arrecadação da CIDE-Combustíveis distribuídos aos municípios.

  • FEX por município

    csv - 9.1 MB

    Valores do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) distribuídos aos municípios.

  • FPM por município

    csv - 22.6 MB

    Valores do FPM distribuídos aos municípios.

  • IOF-Ouro por município

    csv - 11.1 MB

    Valores do IOF-Ouro distribuídos aos municípios.

  • ITR por município

    csv - 15.8 MB

    Valores do ITR distribuídos aos municípios.

  • LC 87/96 por Município

    csv - 17.0 MB

    Valores transferidos aos municípios referente aos repasses estabelecidos na Lei Complementar nº 87 de 1996.

  • FUNDEB por município

    csv - 13.5 MB

    Valores do FUNDEB distribuídos aos municípios.

Capacidade de Pagamento de Municípios

última atualização em

Este conjunto de dados contém as notas de capacidade de pagamento (CAPAG) de todos os municípios, além das notas obtidas por eles em cada um dos três indicadores avaliados. *O resultado apurado para a CAPAG não vincula a posição do Tesouro Nacional. O cálculo definitivo da CAPAG será efetuado por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.*

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=capag-municipios
  • CAPAG Municipios

    csv - 523.7 KB

    Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos Municípios.

  • Metadados

    pdf - 217.0 B

    Arquivo contendo os metadados descritivos deste conjunto de dados.

Operações de Crédito de Estados e Municípios

última atualização em

Este conjunto de dados contém a listagem dos pedidos para contratar operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios e para receber Garantia da União analisados pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir do exercício de 2002, em cumprimento às RSF nº 43/2001 e 48/2007.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=operacoes-copem
  • Metadados

    pdf - 236.6 KB

    Arquivo contendo os metadados descritivos deste conjunto de dados.

  • Consulta Pública Geral

    csv - 4.3 MB

    Este conjunto de dados contém a listagem de operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios e as Garantias da União analisadas pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir do exercício de 2002, em cumprimento às RSF nº 43/2001 e 48/2007. Frequência: Todo dia às 07:05 horas. Filtro: Operações de crédito criadas até o dia anterior

Vídeos



PCASP - Regras de Integridade

No quarto vídeo da série sobre o PCASP você entenderá algumas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

PCASP – Consolidação

No terceiro vídeo da série sobre o PCASP será abordado o detalhamento do 5º nível da conta contábil no PCASP, possibilitando a consolidação das contas públicas.

PCASP Estendido

No segundo vídeo da série sobre o PCASP, você compreenderá a versão estendida do PCASP e sua relação com a Matriz de Saldos Contábeis.

Entendendo o PCASP

Esse vídeo é o primeiro da série que abordará o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, relacionando-o com a Matriz de Saldos Contábeis. O objetivo desse vídeo é que você compreenda o PCASP.

Carregamento da MSC e Geração de Relatórios - Vídeo 7

No sétimo vídeo da série, entenda o processo de geração de relatórios a partir do carregamento da MSC no Siconfi.

De-Para no Siconfi - Vídeo 6

No sexto vídeo da série, compreenda a funcionalidade do “de-para” para o envio dos dados ao Siconfi.

Matriz de Saldos Contábeis em Instância XBRL GL - Vídeo 5

No quinto vídeo da série, entenda a estrutura da Matriz de Saldos Contábeis em instância XBRL GL.

Regras Gerais da MSC - Vídeo 4

No quarto vídeo da série, conheça as regras gerais para o envio dos dados da Matriz de Saldos Contábeis.

Estrutura da Matriz de Saldos Contábeis - Vídeo 3

O terceiro vídeo da série apresenta a estrutura da MSC no formato CSV e orientações gerais quanto ao envio das informações contábeis e fiscais pelos entes por meio da MSC.

Fundamentação Legal da Matriz de Saldos Contábeis - Vídeo 2

O segundo vídeo da série “Entenda a Matriz de Saldos Contábeis" mostra a fundamentação legal da MSC, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a relação entre a Matriz e o sistema CAUC.

O que é a MSC? - Vídeo 1

O primeiro vídeo de uma série que explica a Matriz de Saldos Contábeis