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Informações e publicações de Estados, DF e Municípios

Resumo

As principais informações do Tesouro para a compreensão do cenário fiscal dos entes federados (Estados, DF e Municípios).

Consultas



 SISTEMA DE ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E GARANTIAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS

Sistema WEB para o envio e análise dos pleitos de operações de crédito dos entes federativos.

RECEITA LÍQUIDA REAL - PORTARIAS

A Receita Líquida Real – RLR é a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês imediatamente anterior àquele em que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito, de alienação de bens, de transferências voluntárias ou de doações recebidas com o fim específico de atender despesas de capital e, no caso dos Estados, as transferências aos Municípios, por participações constitucionais e legais. A RLR é utilizada para apurar o limite de pagamento da dívida de Estados e Municípios renegociada com o Tesouro Nacional e para a relação Dívida Financeira / Receita Líquida Real. É também parâmetro dos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal de Estados.

DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS DE REESTRUTURAÇÃO E DE AJUSTE FISCAL

A Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, com o objetivo de equacionar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos unidades federadas à época, autorizou a União a refinanciar as dívidas dos Estados e do Distrito Federal. Em contrapartida ao refinanciamento, os Estados e o Distrito Federal comprometeram-se a observar o adimplemento no pagamento das prestações da dívida refinanciada e a estabelecer e cumprir Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).
O PAF apresenta metas e compromissos anuais, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o período e a política fiscal adotada pelos governos signatários. No ano seguinte à assinatura é avaliado o cumprimento das metas e compromissos firmados. Estes procedimentos deverão ser observados enquanto perdurar o contrato de refinanciamento.

DIVULGAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DO CUMPRIMENTO DE METAS OU COMPROMISSOS DOS PROGRAMAS DE REESTRUTURAÇÃO E DE AJUSTE FISCAL

Os Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal assinados pelas unidades federadas preveem a avaliação anual do cumprimento de metas e compromissos. Esta avaliação é realizada pela comparação das metas e compromissos estabelecidos (conforme definido no Termo de Entendimento Técnico – TET) com os resultados apresentados pelo Estado.

SICONFI
Sistema desenvolvido pela STN para o intercâmbio de informações fiscais, contábeis e financeiras entre a União e os demais entes da Federação.

 

CONSULTA SICONFI - QUANTIDADE DE DECLARAÇÕES ENVIADAS PELOS ENTES DA FEDERAÇÃO AO SICONFI

Consulta desenvolvida para fornecer informações a respeito da quantidade de declarações enviadas pelos entes da Federação ao Siconfi, trazendo a lista dos entes bem como um resumo por UF.

 

CONSULTA SICONFI - ÓRGÃOS/ENTIDADES CONSOLIDADOS EM CADA ENTE

Consulta desenvolvida para fornecer informações a respeito da quantidade de declarações enviadas pelos entes da Federação ao Siconfi, trazendo a lista dos entes bem como um resumo por UF.

 

CONSULTA SICONFI - INDICADORES FISCAIS - MAPA

Sistema desenvolvido pela STN para o intercâmbio de informações fiscais, contábeis e financeiras entre a União e os demais entes da Federação.

 

CONSULTA SICONFI - FINBRA - RREO

Consulta desenvolvida que pode ser realizada por qualquer cidadão a qualquer momento que fornece os dados de todos os entes que enviaram, ao Siconfi, as contas anuais em determinado período.

 

CONSULTA SICONFI - FINBRA - RGF

Consulta desenvolvida que pode ser realizada por qualquer cidadão a qualquer momento que fornece os dados de todos os entes que enviaram, ao Siconfi, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária em determinado período.

 

CONSULTA SICONFI - FINBRA - DEMONSTRATIVOS DAS CONTAS ANUAIS

Consulta desenvolvida com o objetivo de identificar quais entidades/órgãos foram consolidados por cada ente da Federação para envio das contas anuais ao Siconfi.

 

CONSULTA ÀS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento a dispositivos constitucionais e legais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

 

CONSULTA DECLARAÇÕES ANTERIORES AO SICONFI

Consulta pública das declarações enviadas pelos entes da Federação ao SISTN, disponibilizadas no Siconfi no formato original. 

 

CONSULTA ENTES BLOQUEADOS

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento a dispositivos constitucionais e legais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

  

TAXONOMIA XBRL - DOCUMENTAÇÃO

Documentação relativa à taxonomia XBRL desenvolvida pela STN para o recebimento e geração dos relatórios fiscais e contábeis estabelecidos pela LRF.

 

MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS (MSC) - CONSULTA SICONFI

Consulta que fornece as Matrizes de Saldos Contábeis enviadas pelos entes da Federação ao Siconfi, para cumprimento do disposto no §2º do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

CAUC

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) possui caráter meramente informativo e facultativo, e apenas espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.

 

MANUAL DE INSTRUÇÃO DE PLEITOS

A contratação de Operações de Crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes (inciso III, art. 2º LRF), subordina-se às normas da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e às Resoluções do Senado Federal (RSF) nos 40/2001 e 43/2001.

 

GFSY - GOVERNMENT FINANCE STATISCS YEARBOOK

O Government Finance Statistics Yearbook (GFS Yearbook) é uma publicação do Fundo Monetário Internacional que contém dados detalhados sobre as receitas, despesas, as transações em ativos e passivos, e os estoques de ativos e passivos das administrações públicas e seus subsetores. Os dados são apresentados em tabelas mundiais e nacionais para todos os países que forneceram dados no âmbito do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (GFSM 2014). 

Publicações



Dados Abertos



Condições Financeiras dos Haveres da União em Programas de Estados, Municípios e Demais Mutuários Relacionados

última atualização em

Este conjunto de dados contém as informações sobre os Programas ativos sob o controle da COAFI, relativos a Estados, Municípios e demais mutuários relacionados, juntamente com as condições financeiras dos contratos; e o histórico dos Programas encerrados, acompanhados, em alguns casos, dos respectivos relatórios de encerramento. Trata-se de informações meramente descritivas. Não há tabelas ou planilhas. **Definições** __Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios__: São os haveres financeiros da União cujos devedores são os Estados e Municípios e demais mutuários relacionados. __Programa__: Está relacionado a um determinado tipo de empréstimo, financiamento ou refinanciamento, cujo credor é a União e os devedores são os Estados, os municípios e demais mutuários relacionados. Cada programa, via de regra, está calcado ou foi estabelecido em consonância com uma Lei, Medida Provisória ou outra norma autorizativa. __Contrato__: É o instrumento jurídico que estabelece entre as partes (União, Estados, Municípios, demais mutuários relacionados, agente financeiro, bancos depositários e demais intervenientes) as condições gerais do empréstimo, financiamento ou refinanciamento, tais como taxas de juros, formas de amortização, garantias contratuais, periodicidade de pagamento, dentre outras avenças. Cada contrato está associado, via de regra, a um mutuário específico. __Mutuário__: Trata-se de um ente da federação ou outro mutuário relacionado que possui uma obrigação financeira junto à União.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=condicoes-financeiras-dos-haveres-da-uniao

Dados e Recursos

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  • Metadados

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    Este arquivo contém os metadados referentes aos recursos deste conjunto de dados.

  • Histórico, informações e condições financeiras

    pdf - 124.7 KB

    Informações sobre os Programas ativos sob o controle da COAFI, relativos a Estados, Municípios e demais mutuários relacionados, juntamente com as condições financeiras dos contratos; e histórico dos Programas encerrados, acompanhados, em alguns casos, dos respectivos relatórios de encerramento.

Garantias Concedidas em Operações de Crédito Externas

última atualização em

Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados por Estados, Municípios, Distrito Federal, entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=garantias-concedidas-em-operacoes-de-credito

Dados e Recursos

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  • Metadados - OP EXTERNAS

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    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações internas e externas firmados por Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

  • Concessão de Garantias - EXTERNAS

    csv - 34.2 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

  • Concessão de Garantias - EXTERNAS

    pdf - 58.8 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

Transferências Constitucionais Para Estados

última atualização em

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=transferencias-constitucionais-para-estados

Dados e Recursos

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  • Metadados - Transferências Constitucionais Para Estados

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Transferências Constitucionais para Municípios

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Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Dentre as principais transferências da União para os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=transferencias-constitucionais-para-municipios

Dados e Recursos

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  • Metadados - Transferências Constitucionais Para Municípios

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  • Transferencia_Municipios_1997.csv

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  • Transferencia_Municipios_2000.csv

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  • Transferencia_Municipios_2001.csv

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201608.csv

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201700.csv

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201612.csv

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201704.csv

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    csv - 4.9 MB

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    csv - 4.4 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201701.csv

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201702.csv

    csv - 4.4 MB

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    csv - 4.4 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201711.csv

    csv - 4.4 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201706.csv

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    csv - 4.4 MB

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    csv - 4.5 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201710.csv

    csv - 4.9 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201800.csv

    csv - 4.7 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201712.csv

    csv - 4.7 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201802.csv

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    csv - 4.4 MB

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    csv - 4.2 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201806.csv

    csv - 4.9 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201807.csv

    csv - 5.3 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201808.csv

    csv - 4.9 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201809.csv

    csv - 4.9 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201810.csv

    csv - 4.6 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201804.csv

    csv - 4.9 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201801.csv

    csv - 5.2 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201811.csv

    csv - 4.9 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201900.csv

    csv - 5.0 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201812.csv

    csv - 5.2 MB

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  • Transferencia_Mensal_Municipios_201902.csv

    csv - 4.2 MB

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Transferências da União - Total por Estado

última atualização em

Total das transferências obrigatórias e discricionárias da União para os estados e Distrito Federal.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=transferencias-da-uniao-total-por-estado

Dados e Recursos

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  • Transferências da União - Metadados

    pdf - 52.0 KB

    Descrição dos dados incluídos em Transferências da União - Total por Estado.

  • Transferências da União - Total por Estado

    csv - 152.1 KB

    Total das transferências obrigatórias e discricionárias da União para os estados da Federação.

Transferências Obrigatórias da União

última atualização em

Transferências obrigatórias da União para os estados e conjunto de municípios do estado.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=transferencias-obrigatorias-da-uniao

Dados e Recursos

Ver detalhamento dos dados
  • Transferências Obrigatórias da União - Metadados

    pdf - 38.7 KB

    Descrição dos dados referentes às transferências obrigatórias da União.

  • Transferências Obrigatórias da União - Dados

    xlsx - 981.0 KB

    Transferências obrigatórias da União para os estados e conjunto de municípios dos estados.

Transferências Obrigatórias da União - por Município

última atualização em

Valor das transferências obrigatórias realizadas pela União em favor dos municípios.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=transferencias-obrigatorias-da-uniao-por-municipio

Dados e Recursos

Ver detalhamento dos dados
  • Transferências Obrigatórias da União aos Municípios - Metadados

    pdf - 952.6 KB

    Descrição dos dados relacionados às transferências da União aos Municípios.

  • CIDE-Combustíveis por município

    csv - 10.2 MB

    Valores referentes à arrecadação da CIDE-Combustíveis distribuídos aos municípios.

  • FEX por município

    csv - 9.1 MB

    Valores do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) distribuídos aos municípios.

  • FPM por município

    csv - 22.3 MB

    Valores do FPM distribuídos aos municípios.

  • IOF-Ouro por município

    csv - 11.1 MB

    Valores do IOF-Ouro distribuídos aos municípios.

  • ITR por município

    csv - 15.7 MB

    Valores do ITR distribuídos aos municípios.

  • LC 87/96 por Município

    csv - 17.0 MB

    Valores transferidos aos municípios referente aos repasses estabelecidos na Lei Complementar nº 87 de 1996.

  • FUNDEB por município

    csv - 13.2 MB

    Valores do FUNDEB distribuídos aos municípios.

Capacidade de Pagamento de Municípios

última atualização em

Este conjunto de dados contém as notas de capacidade de pagamento (CAPAG) de todos os municípios, além das notas obtidas por eles em cada um dos três indicadores avaliados. *O resultado apurado para a CAPAG não vincula a posição do Tesouro Nacional. O cálculo definitivo da CAPAG será efetuado por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.*

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=capag-municipios

Dados e Recursos

Ver detalhamento dos dados
  • CAPAG Municipios

    csv - 542.5 KB

    Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos Municípios.

  • Metadados

    pdf - 217.0 B

    Arquivo contendo os metadados descritivos deste conjunto de dados.

Operações de Crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios

última atualização em

Este conjunto de dados contém a listagem de operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios e as Garantias da União analisadas pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir do exercício de 2002, em cumprimento às RSF nº 43/2001 e 48/2007.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=operacoes-copem

Dados e Recursos

Ver detalhamento dos dados
  • Metadados

    pdf - 236.6 KB

    Arquivo contendo os metadados descritivos deste conjunto de dados.

  • Consulta Pública Geral

    csv - 3.9 MB

    Este conjunto de dados contém a listagem de operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios e as Garantias da União analisadas pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir do exercício de 2002, em cumprimento às RSF nº 43/2001 e 48/2007. Frequência: Todo dia às 07:05 horas. Filtro: Operações de crédito criadas até o dia anterior

Vídeos



Regras Gerais da MSC - Vídeo 4

No quarto vídeo da série, conheça as regras gerais para o envio dos dados da Matriz de Saldos Contábeis.

Estrutura da Matriz de Saldos Contábeis - Vídeo 3

O terceiro vídeo da série apresenta a estrutura da MSC no formato CSV e orientações gerais quanto ao envio das informações contábeis e fiscais pelos entes por meio da MSC.

Fundamentação Legal da Matriz de Saldos Contábeis - Vídeo 2

O segundo vídeo da série “Entenda a Matriz de Saldos Contábeis" mostra a fundamentação legal da MSC, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a relação entre a Matriz e o sistema CAUC.

O que é a MSC? - Vídeo 1

O primeiro vídeo de uma série que explica a Matriz de Saldos Contábeis