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Informações e publicações da Contabilidade

Resumo

As principais informações de transparência para um panorama geral da Contabilidade Pública.

Visualização



A publicação e a apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) estão previstas no artigo 165º da Constituição Federal. Neste painel, podem ser encontradas informações correntes e históricas do RREO. A base de dados inclui informações desde 2008 até o mês corrente.

Consultas



Consulta que fornece as Matrizes de Saldos Contábeis enviadas pelos entes da Federação ao Siconfi, para cumprimento do disposto no §2º do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Consulta desenvolvida com o objetivo de identificar quais entidades/órgãos foram consolidados por cada ente da Federação para envio das contas anuais ao Siconfi.

Siconfi - Coberturas da DCA

Fornece os dados de todos os entes que enviaram, ao Siconfi, as contas anuais em determinado período.


Consulta desenvolvida que pode ser realizada por qualquer cidadão a qualquer momento que fornece os dados de todos os entes que enviaram, ao Siconfi, o Relatório de Gestão Fiscal em determinado período.


Consulta desenvolvida que pode ser realizada por qualquer cidadão a qualquer momento que fornece os dados de todos os entes que enviaram, ao Siconfi, as contas anuais em determinado período.


Consulta desenvolvida para acompanhar o cumprimento de alguns indicadores fiscais estabelecidos pela LRF, sendo os resultados plotados no mapa do Brasil. 

Siconfi - Indicadores Fiscais - Mapa

Consulta desenvolvida para fornecer informações a respeito da quantidade de declarações enviadas pelos entes da Federação ao Siconfi, trazendo a lista dos entes bem como um resumo por UF.

Publicações



Dados Abertos



Custos por Itens de Custos - Depreciação

última atualização em

Este conjunto de dados contém os custos com Depreciação dos órgãos setoriais de custos do Governo Federal (Ministérios e AGU), detalhados por Conta Contábil.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=custos-por-itens-de-custos-depreciacao
  • Metadados - Custos por Itens de Custos - Depreciação

    pdf - 47.2 KB

    Metadados - Custos por Itens de Custos - Depreciação

  • Custos por Itens de Custos - Depreciacao

    csv - 265.9 KB

    Este conjunto de dados contém os custos com Depreciação dos órgãos setoriais de custos do Governo Federal (Ministérios e AGU), detalhados por Conta Contábil. Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 16

Custos por Itens de Custos - Geral

última atualização em

Este conjunto de dados contém os custos dos órgãos setoriais de custos do Governo Federal (Ministérios e AGU), detalhados por Itens de Custos, Situação, Natureza da Despesa Detalhada e Resultado EOF (Não estão incluídos Custos com Pessoal, Depreciação ou Transferências).

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=custos-por-itens-de-custos-geral
  • Metadados- Custos por itens de Custos - Geral

    pdf - 49.1 KB

    Metadados

  • Custos por Itens de Custos - Geral

    csv - 30.0 MB

    Nota: modificações no modelo retirando o grupo de custo (suporte/finalístico) Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 16

  • Custos por Itens de Custos - Geral

    zip - 30.0 MB

    Nota: modificações no modelo retirando o grupo de custo (suporte/finalístico) Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 16

Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo

última atualização em

Este conjunto de dados contém a Força de Trabalho e os custos com Pessoal Ativo dos órgãos setoriais de custos do Governo Federal (Ministérios e AGU), detalhados por SIORG (Nível 06), SIORG (Nível 07), SIORG (Nível 08), Área de Atuação, Escolaridade, Sexo, Cargo, Faixa Etária e Função do Servidor.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=custos-por-itens-de-custos-pessoal-ativo
  • Metadados - Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo

    pdf - 40.3 KB

    Metadados - Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Jan-Fev/2015

    csv - 38.4 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Janeiro e Fevereiro de 2015.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Mar-Abr/2015

    csv - 38.3 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Março e Abril de 2015.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Maio-Jun/2015

    csv - 38.2 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Maio e Junho de 2015.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Jul-Ago/2015

    csv - 38.1 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Julho e Agosto de 2015.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Set-Out/2015

    csv - 38.0 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Stembro e Outubro de 2015.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Nov-Dez/2015

    csv - 37.5 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Novembro e Dezembro de 2015.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Jan-Fev/2016

    csv - 37.7 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Janeiro e Fevereiro de 2016.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Mar-Abr/2016

    csv - 37.3 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Março e Abril de 2016.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Maio-Jun/2016

    csv - 36.9 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Maio e Junho de 2016.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Jul-Ago/2016

    csv - 36.7 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Julho e Agosto de 2016.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Set-Out/2016

    csv - 36.9 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Setembro e Outubro de 2016.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Nov-Dez/2016

    csv - 37.0 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Novembro e Dezembro de 2016.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Jan-Fev/2017

    csv - 37.1 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Janeiro e Fevereiro de 2017.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Mar-Abr/2017

    csv - 36.9 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Março e Abril de 2017.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Maio-Jun/2017

    csv - 35.0 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Maio e Junho de 2017.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Jul-Ago/2017

    csv - 217.0 B

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Julho e Agosto de 2017.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Set-Out/2017

    csv - 34.6 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Stembro e Outubro de 2017.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Nov-Dez/2017

    csv - 34.3 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Novembro e Dezembro de 2017.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Jan-Fev/2018

    csv - 34.1 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Janeiro e Fevereiro de 2018.

  • Custos por Itens de Custos - Pessoal Ativo - Mar-Abr/2018

    csv - 33.9 MB

    Dados de Custos com Pessoal Ativo de Março e Abril de 2018.

Custos por Itens de Custos - Transferência

última atualização em

Este conjunto de dados contém os custos com Transferências dos órgãos setoriais de custos do Governo Federal (Ministérios e AGU), detalhados por Itens de Custos, Natureza da Despesa Detalhada e Resultado EOF.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=custos-por-itens-de-custos-transferencia
  • Metadados - Custos por Itens de Custos - Transferências

    pdf - 47.9 KB

    Metadados - Custos por Itens de Custos - Transferências

  • Custos por Itens de Custos - Transferencia

    csv - 4.3 MB

    MODIFICAÇÕES NO MODELO RETIRANDO O GRUPO DE CUSTO (SUPORTE/FINALÍSTICO) Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 21

Despesa Orçamentária da União

última atualização em

Demonstrativos com a despesa que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente [![Séries Temporais](http://www.tesourotransparente.gov.br/home/@@nitf/cac58e75530448e19b206f4cb1b1f240/@@images/9ff08e36-7376-4f58-884d-365f90994355.jpeg)](http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/series-temporais)

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=despesa-orcamentaria-da-uniao
  • Metadado

    pdf - 40.5 KB

    Arquivo de Metadados

  • Despesa Orçamentária

    csv - 11.0 KB

    Despesa orçamentária da União por grupo da despesa

Dividendos Arrecadados pela União

última atualização em

Este conjunto de dados contém a listagem de todos as receitas arrecadadas pela União a título de dividendos e juros sobre o capital próprio e registrados no sistema SIAFI. Tais recebimentos representam os rendimentos das participações societárias da União pagos no exercício (regime de caixa).

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=dividendos-arrecadados-pela-uniao
  • receitas-de-dividendos-jcp-e-premio-debentures-2015 a 2018

    xlsx - 64.9 KB

    Registo das receitas da União proveniente de pagamentos de Dividendos, JSCP, Prémios de Debentures das participações acionarias da União

  • Metadados dividendos

    pdf - 45.3 KB

    Recurso referente ao processo de apresentação dos Dividendos recebidos pela União.

Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Federal por Fonte de Recursos

última atualização em

Este conjunto de dados contém o saldo atual da execução orçamentária e financeira da Dívida Pública Federal, para o exercício indicado, por Fonte de Recursos.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=execucao-orcamentaria-e-financeira-da-divida-publica-federal-por-fonte
  • Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Fedral por Fonte de Recuros

    pdf - 235.3 KB

    Descrição do conjunto de dados que contém a execução orçamentária e financeira da Dívida Pública Federal por Fonte de Recursos.

  • Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Federal por Fonte de Recursos

    csv - 86.0 KB

    Este conjunto de dados contém o saldo atual da execução orçamentária e financeira da Dívida Pública Federal, para o exercício indicado, por Fonte de Recursos.

Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Federal por Natureza da Despesa

última atualização em

Este conjunto de dados contém da movimentação líquida da execução orçamentária e financeira da Dívida Pública Federal, por Natureza da Despesa, discriminada por exercício e mês de lançamento.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=execucao-orcamentaria-e-financeira-da-divida-publica-federal-por-nd
  • Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Federal por Natureza da Despesa

    pdf - 235.8 KB

    Metadados: Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Federal por Natureza da Despesa.

  • Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública Federal por Natureza da Despesa

    csv - 64.9 KB

    Este conjunto de dados contém da movimentação financeira líquida da execução orçamentária e financeira da Dívida Pública Federal, por mês de lançamento, para o exercício corrente, por Natureza da Despesa.

Investimento Público - OGU - Valores Pagos

última atualização em

Investimento Orçamento Geral da União (OGU) – Corresponde ao total das despesas de investimentos e inversões financeiras, exceto despesas financeiras, conforme definido nos Parágrafos 4º e 5º do Art. 12 da Lei nº 4.320, de 1964, que compõem o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Os dados são obtidos a partir de consultas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. A estatística é apurada pelo grupo de natureza da despesa igual a 4 e 5, exceto despesas financeiras. **Legislação** *Leis* * [Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm) _(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)_

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=investimento-publico
  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - SÉRIE

    xlsx - 14.8 KB

    Série Mensal do Investimento Público OGU Valores Pagos.

  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS POR SUBFUNÇÃO - SÉRIE HISTÓRICA

    xlsx - 182.2 KB

    Série Anual do Investimento Público OGU Valores Pagos por Subfunção. Abrange os valores pagos nos grupos de despesas 4 – Investimento e 5 – Inversão Financeira e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - XLSX

    xlsx - 4.6 MB

    Abrange os valores pagos nos Grupos de Natureza de Despesa 4 – Investimentos e 5 – Inversões Financeiras e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais, desde 2016, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Subfunção de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDOC, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.

  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - CSV

    csv - 8.8 MB

    Abrange os valores pagos nos Grupos de Natureza de Despesa 4 – Investimentos e 5 – Inversões Financeiras e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais, desde 2016, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Subfunção de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDOC, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.

  • Metadados-Investimento Público OGU

    pdf - 155.9 KB

    Metadados relativo ao investimento público OGU.

Limites da LRF para a União: Contratação de Operações de Crédito

última atualização em

Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Contratação de Operações de Crédito. O artigo de abertura da [Lei de Responsabilidade Fiscal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm), em seu parágrafo primeiro, declara: "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a __obediência a limites__ e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar." Este conjunto de dados demonstra o cumprimento, por parte da União (no caso das Despesas com Pessoal, apenas para o Poder Executivo), dos limites estabelecidos pela LRF, a saber: * despesa total com pessoal; * dívida consolidada; * concessão de garantias e contragarantias; e * operações de crédito. O cumprimento desses limites são demonstrados por meio do Relatório de Gestão Fiscal, um dos _instrumentos de transparência da gestão fiscal_ criados pela LRF. Esse relatório é emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e dos órgãos referidos no art. 20 da Lei. Os relatórios do Poder Executivo Federal (em PDF) podem ser acessados na página: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/relatorio-de-gestao-fiscal As saídas de dados disponibilizadas aqui representam os principais valores apurados especificamente para a verificação dos limites mencionados acima. Assim, deve-se ter em mente que as informações deste conjunto de dados seguem metodologia própria, definida de acordo com os critérios estabelecidos pela LRF, pelo [Manual de Demonstrativos Fiscais](https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf) e eventuais recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União, que realiza a verificação do cumprimento desses limites a cada quadrimestre. Dessa forma, podem eventualmente existir divergências entre esses valores e outros divulgados neste portal no âmbito de outros conjuntos de dados, com nomes semelhantes. [![Séries Temporais](http://www.tesourotransparente.gov.br/home/@@nitf/cac58e75530448e19b206f4cb1b1f240/@@images/9ff08e36-7376-4f58-884d-365f90994355.jpeg)](http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/series-temporais)

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=limites-lrf-uniao
  • Operações de Crédito - Quadrimestral - 2000-atual

    csv - 5.0 KB

    Série histórica das operações de crédito realizadas pela União no exercício de referência, até o quadrimestre de referência, para fins de apuração do limite da LRF.

  • Visão Geral do Cumprimento dos Limites - 3º quadrimestre de 2015

    png - 219.0 KB

    Apresenta uma visão geral, em gráficos do cumprimento dos limites da LRF por parte da União.

  • Metadados - Limites da LRF para a União - Operações de Crédito

    pdf - 39.8 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Limites da LRF para a União: Despesas com Pessoal do Poder Executivo Federal

última atualização em

Série histórica quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Despesa com Pessoal do Poder Executivo Federal. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo primeiro, declara: "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar." Este conjunto de dados demonstra o cumprimento, por parte da União (no caso das Despesas com Pessoal, apenas para o Poder Executivo), dos limites estabelecidos pela LRF, a saber: despesa total com pessoal; dívida consolidada; concessão de garantias e contragarantias; e operações de crédito. O cumprimento desses limites são demonstrados por meio do Relatório de Gestão Fiscal, um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF. Esse relatório é emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e dos órgãos referidos no art. 20 da Lei. Os relatórios do Poder Executivo Federal (em PDF) podem ser acessados na página: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/relatorio-de-gestao-fiscal As saídas de dados disponibilizadas aqui representam os principais valores apurados especificamente para a verificação dos limites mencionados acima. Assim, deve-se ter em mente que as informações deste conjunto de dados seguem metodologia própria, definida de acordo com os critérios estabelecidos pela LRF, pelo Manual de Demonstrativos Fiscais e eventuais recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União, que realiza a verificação do cumprimento desses limites a cada quadrimestre. Dessa forma, podem eventualmente existir divergências entre esses valores e outros divulgados neste portal no âmbito de outros conjuntos de dados, com nomes semelhantes.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=limites-da-lrf-para-a-uniao-despesas-com-pessoal-do-poder-executivo-federal
  • Metadados - Limites da LRF para a União Despesas com Pessoal

    pdf - 40.7 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Despesas com Pessoal do Poder Executivo Federal - Quadrimestral - 2000-atual

    csv - 4.1 KB

    Série histórica quadrimestral das Despesas com Pessoal para fins de apuração do limite estabelecido pela LRF. Os valores se referem sempre à despesa executada nos últimos doze meses em relação ao quadrimestre de referência.

Limites da LRF para a União: Dívida Consolidada Líquida da União

última atualização em

Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Dívida Consolidada Líquida da União. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo primeiro, declara: "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar." Este conjunto de dados demonstra o cumprimento, por parte da União (no caso das Despesas com Pessoal, apenas para o Poder Executivo), dos limites estabelecidos pela LRF, a saber: • despesa total com pessoal; • dívida consolidada; • concessão de garantias e contragarantias; e • operações de crédito. O cumprimento desses limites são demonstrados por meio do Relatório de Gestão Fiscal, um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF. Esse relatório é emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e dos órgãos referidos no art. 20 da Lei. Os relatórios do Poder Executivo Federal (em PDF) podem ser acessados na página: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/relatorio-de-gestao-fiscal As saídas de dados disponibilizadas aqui representam os principais valores apurados especificamente para a verificação dos limites mencionados acima. Assim, deve-se ter em mente que as informações deste conjunto de dados seguem metodologia própria, definida de acordo com os critérios estabelecidos pela LRF, pelo Manual de Demonstrativos Fiscais e eventuais recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União, que realiza a verificação do cumprimento desses limites a cada quadrimestre. Dessa forma, podem eventualmente existir divergências entre esses valores e outros divulgados neste portal no âmbito de outros conjuntos de dados, com nomes semelhantes.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=limites-da-lrf-para-a-uniao-divida-consolidada-liquida-da-uniao
  • Metadados - Limites da LRF para a União - Dívida Consolidada Líquida

    pdf - 39.5 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Dívida Consolidada Líquida da União - Quadrimestral - 2000-atual

    csv - 5.3 KB

    Série histórica quadrimestral do estoque da Dívida Consolidada Líquida, conforme conceito da LRF.

Limites da LRF para a União: Garantias Concedidas

última atualização em

Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Concessão de Garantias. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo primeiro, declara: "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar." Este conjunto de dados demonstra o cumprimento, por parte da União (no caso das Despesas com Pessoal, apenas para o Poder Executivo), dos limites estabelecidos pela LRF, a saber: • despesa total com pessoal; • dívida consolidada; • concessão de garantias e contragarantias; e • operações de crédito. O cumprimento desses limites são demonstrados por meio do Relatório de Gestão Fiscal, um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF. Esse relatório é emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e dos órgãos referidos no art. 20 da Lei. Os relatórios do Poder Executivo Federal (em PDF) podem ser acessados na página: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/relatorio-de-gestao-fiscal As saídas de dados disponibilizadas aqui representam os principais valores apurados especificamente para a verificação dos limites mencionados acima. Assim, deve-se ter em mente que as informações deste conjunto de dados seguem metodologia própria, definida de acordo com os critérios estabelecidos pela LRF, pelo Manual de Demonstrativos Fiscais e eventuais recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União, que realiza a verificação do cumprimento desses limites a cada quadrimestre. Dessa forma, podem eventualmente existir divergências entre esses valores e outros divulgados neste portal no âmbito de outros conjuntos de dados, com nomes semelhantes.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=limites-da-lrf-para-a-uniao-garantias-concedidas
  • Metadados - Limites da LRF para a União - Concessão de Garantias

    pdf - 38.9 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Garantias Concedidas - Quadrimestral - 2000-atual

    csv - 4.1 KB

    Série histórica quadrimestral das operações de garantias concedidas, para fins de apuração do limite da LRF.

Participações Societárias da União

última atualização em

Este conjunto de dados contém a listagem de todas as participações societárias detidas diretamente pela União cujos valores de investimento estão registrados no sistema SIAFI. Tais participações representam as empresas estatais federais (empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União detém a maioria do capital votante), bem como as participações minoritárias em outras empresas (empresas estatais estaduais ou municipais, ou em subsidiárias de empresas estatais federais, ou ainda em empresas privadas).

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=participacoes-societarias-da-uniao
  • Metadados

    pdf - 40.1 KB

    Esse arquivo contém os Metadados referentes aos recursos deste Conjunto de Dados.

  • Participações Societárias da União até 31.12.2017

    xlsx - 15.4 KB

    Quadro das empresas em que a União possui participação societaria direta superior a 1% no capital total.

Receita Corrente Líquida da União

última atualização em

Série histórica da Receita Corrente Líquida da União. A Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei. A Receita Corrente Líquida (RCL) é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores. O demonstrativo da Receita Corrente Líquida da União é publicado mensalmente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da União (os relatórios estão disponíveis [aqui](http://www.tesouro.gov.br/-/relatorio-resumido-de-execucao-orcamentaria)), Além disso, em razão de a RCL ser um parâmetro utilizado como referência para o cálculo dos limites da LRF, cujo cumprimento deve ser demonstrado no Relatório de Gestão Fiscal, emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e Órgãos especificados pela LRF, a STN publica quadrimestralmente demonstrativos específicos da RCL (disponíveis [aqui](http://www.tesouro.gov.br/-/receita-corrente-liquida)), que incluem a metodologia de apuração. Por fim, é importante destacar que o [Manual de Demonstrativos Fiscais](https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf) estabelece a estrutura do demonstrativo da RCL, e orienta quanto ao seu preenchimento. [![Séries Temporais](http://www.tesourotransparente.gov.br/home/@@nitf/cac58e75530448e19b206f4cb1b1f240/@@images/9ff08e36-7376-4f58-884d-365f90994355.jpeg)](http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/series-temporais)

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=receita-corrente-liquida-da-uniao
  • Receita Corrente Líquida da União - Detalhada - Mensal 2009-atual

    csv - 55.0 KB

    Valores correntes mensais da Receita Corrente Líquida da União, bem como dos diversos componentes considerados na sua apuração. Valores correntes em R$ mil.

  • Gráfico RCL 2012-presente

    png - 31.4 KB

    Valores em R$ bilhões

  • Metadados

    pdf - 38.8 KB

    Arquivo padronizado de Metadados.

  • Metadados - Anexo Metodológico

    pdf - 531.8 KB

    Aspectos práticos da metodologia de apuração da RCL da União.

Restos a Pagar da União

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Restos a Pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Processadas são as despesas inscritas em restos a pagar, liquidadas e não pagas. Não Processados, são as despesas empenhados e não liquidados [![Séries Temporais](http://www.tesourotransparente.gov.br/home/@@nitf/cac58e75530448e19b206f4cb1b1f240/@@images/9ff08e36-7376-4f58-884d-365f90994355.jpeg)](http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/series-temporais)

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=restos-a-pagar-da-uniao
  • Metadado

    pdf - 40.0 KB

    Arquivo de Metadado

  • RP Inscritos

    csv - 1.5 KB

    Restos a Pagar inscritos, distinguindo os processados dos não processados, com os valores por grupo da despesa.

Vídeos



PCASP - Regras de Integridade

No quarto vídeo da série sobre o PCASP você entenderá algumas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

PCASP – Consolidação

No terceiro vídeo da série sobre o PCASP será abordado o detalhamento do 5º nível da conta contábil no PCASP, possibilitando a consolidação das contas públicas.

PCASP Estendido

No segundo vídeo da série sobre o PCASP, você compreenderá a versão estendida do PCASP e sua relação com a Matriz de Saldos Contábeis.

Entendendo o PCASP

Esse vídeo é o primeiro da série que abordará o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, relacionando-o com a Matriz de Saldos Contábeis. O objetivo desse vídeo é que você compreenda o PCASP.

Carregamento da MSC e Geração de Relatórios - Vídeo 7

No sétimo vídeo da série, entenda o processo de geração de relatórios a partir do carregamento da MSC no Siconfi.

De-Para no Siconfi - Vídeo 6

No sexto vídeo da série, compreenda a funcionalidade do “de-para” para o envio dos dados ao Siconfi.

Matriz de Saldos Contábeis em Instância XBRL GL - Vídeo 5

No quinto vídeo da série, entenda a estrutura da Matriz de Saldos Contábeis em instância XBRL GL.

Regras Gerais da MSC - Vídeo 4

No quarto vídeo da série, conheça as regras gerais para o envio dos dados da Matriz de Saldos Contábeis.

Estrutura da Matriz de Saldos Contábeis - Vídeo 3

O terceiro vídeo da série apresenta a estrutura da MSC no formato CSV e orientações gerais quanto ao envio das informações contábeis e fiscais pelos entes por meio da MSC.

Fundamentação Legal da Matriz de Saldos Contábeis - Vídeo 2

O segundo vídeo da série “Entenda a Matriz de Saldos Contábeis" mostra a fundamentação legal da MSC, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a relação entre a Matriz e o sistema CAUC.

O que é a MSC? - Vídeo 1

O primeiro vídeo de uma série que explica a Matriz de Saldos Contábeis