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Gastos sociais e setoriais

Resumo

As principais informações de transparência para um panorama geral dos gastos públicos setoriais e sociais. Essas informações permitem evidenciar a composição do gasto social em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego.

Dados Abertos



Gastos Sociais do Governo Central - Classificação dos Gastos Tributários

última atualização em

A temática gasto social é frequentemente discutida na sociedade brasileira, especialmente em momentos de retração econômica e dificuldades fiscais. Questionamentos surgem a respeito da eficácia dos programas de governo e do montante dispendido com as rubricas em geral, não apenas as consideradas de cunho social. Entretanto, a complexidade do arcabouço orçamentário brasileiro dificulta uma visão global sobre a composição do gasto público e qual o significado econômico de tais dispêndios. Diante disso, o objetivo das séries aqui dispostas é permitir uma análise do gasto social brasileiro a partir de uma série histórica anual iniciada em 2002 e evidenciar a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. Uma vantagem obtida a partir da construção dessas séries foi justamente a possibilidade de se criar uma base tratada de dados com mais de 190 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa; ação; órgão que executou o gasto; função; subfunção; região em que foi aplicado o recurso; subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação); modalidade de aplicação; e GND – Grupo de Natureza de Despesa. Importante destacar que este trabalho representa um avanço significativo na análise do gasto social público uma vez que estabelece o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o conceito de gasto social e seus componentes, bem como disponibiliza a base de dados possibilitando a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade como um todo. Adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. Ainda, a abrangência aqui adotada é o gasto social executado diretamente pelo Governo Central, bem como as transferências vinculadas a gastos sociais realizadas por esta esfera de governo aos governos estaduais e municipais. Ou seja, foram levados em consideração todos os dispêndios que transitaram pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Destaca-se que na categoria Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social - RGPS e Regime Próprio da Previdência Social – RPPS) são apresentadas duas óticas de análise que são chamadas de “visão geral” e “visão restrita”. Na visão restrita foram consideradas apenas as parcelas dos benefícios de características previdenciárias que não superam o limite de um salário mínimo por mês. Este corte se justifica porque muitos beneficiários recebem valores acima do que seria necessário para prover o acesso a bens e serviços básicos. Ainda, foram trazidas à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Federal brasileiro. As fontes primárias de informação consistem primordialmente dos registros contábeis disponíveis para consulta no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a base de dados históricos da Previdência Social - Aeps Infologo - disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para as informações sobre gastos previdenciários, bem como as informações disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os gastos tributários implementados pelo governo brasileiro, além das informações constantes nos planos plurianuais divulgados para o período em estudo.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=gastos-sociais-do-governo-central-dados-anuais
  • Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários

    csv - 47.3 KB

    Classificação dos Gastos Tributários

  • Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários - versão xlsx

    xlsx - 33.5 KB

    Classificação dos Gastos Tributários

  • Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários_Metadados

    pdf - 50.4 KB

    Metadados do aqruivo "Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários"

Gastos Sociais do Governo Central - Classificação dos Gastos Tributários

última atualização em

A temática gasto social é frequentemente discutida na sociedade brasileira, especialmente em momentos de retração econômica e dificuldades fiscais. Questionamentos surgem a respeito da eficácia dos programas de governo e do montante dispendido com as rubricas em geral, não apenas as consideradas de cunho social. Entretanto, a complexidade do arcabouço orçamentário brasileiro dificulta uma visão global sobre a composição do gasto público e qual o significado econômico de tais dispêndios. Diante disso, o objetivo das séries aqui dispostas é permitir uma análise do gasto social brasileiro a partir de uma série histórica anual iniciada em 2002 e evidenciar a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. Uma vantagem obtida a partir da construção dessas séries foi justamente a possibilidade de se criar uma base tratada de dados com mais de 190 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa; ação; órgão que executou o gasto; função; subfunção; região em que foi aplicado o recurso; subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação); modalidade de aplicação; e GND – Grupo de Natureza de Despesa. Importante destacar que este trabalho representa um avanço significativo na análise do gasto social público uma vez que estabelece o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o conceito de gasto social e seus componentes, bem como disponibiliza a base de dados possibilitando a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade como um todo. Adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. Ainda, a abrangência aqui adotada é o gasto social executado diretamente pelo Governo Central, bem como as transferências vinculadas a gastos sociais realizadas por esta esfera de governo aos governos estaduais e municipais. Ou seja, foram levados em consideração todos os dispêndios que transitaram pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Destaca-se que na categoria Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social - RGPS e Regime Próprio da Previdência Social – RPPS) são apresentadas duas óticas de análise que são chamadas de “visão geral” e “visão restrita”. Na visão restrita foram consideradas apenas as parcelas dos benefícios de características previdenciárias que não superam o limite de um salário mínimo por mês. Este corte se justifica porque muitos beneficiários recebem valores acima do que seria necessário para prover o acesso a bens e serviços básicos. Ainda, foram trazidas à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Federal brasileiro. As fontes primárias de informação consistem primordialmente dos registros contábeis disponíveis para consulta no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a base de dados históricos da Previdência Social - Aeps Infologo - disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para as informações sobre gastos previdenciários, bem como as informações disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os gastos tributários implementados pelo governo brasileiro, além das informações constantes nos planos plurianuais divulgados para o período em estudo.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=gastos-sociais-do-governo-central-dados-anuais
  • Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários

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    Classificação dos Gastos Tributários

  • Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários - versão xlsx

    xlsx - 33.5 KB

    Classificação dos Gastos Tributários

  • Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários_Metadados

    pdf - 50.4 KB

    Metadados do aqruivo "Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários"

Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Subvenção a Itaipu

última atualização em

Apura despesa paga, pelo critério valores pagos, relativo à subvenção econômica por cessão de energia elétrica a Itaipu.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=subs
  • subsidios-subvencoes-subvencao-a-itaipu-valores-pagos

    xlsx - 4.3 KB

    Apura as despesas pagas, pelo critério valores pagos, relativas a subvenção econômica por cessão de energia a Itaipu.

  • Metadados - Subsídios e Subvenções da União -Subvenção a Itaipu

    pdf - 48.0 KB

    Metadados relativo a Subsídios e Subvenções da União -Subvenção a Itaipu.

Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Minha Casa, Minha Vida

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Apura despesas pagas por mês, pelo critério valores pagos e com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativas a subvenções econômicas constantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=subsidio
  • Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Minha Casa, Minha Vida

    xlsx - 8.8 KB

    Apura despesas pagas, pelo critério valores pagos, relativas a subvenções econômicas do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Os valores pagos correspondem aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • Metadados - Subsídios e Subvenções da União -MCMV

    pdf - 133.5 KB

    Metadados relativo aos Subsídios e Subvenções da União.

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - OGU - Valores Pagos

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__PAC__ – O Programa de Aceleração do Crescimento foi criado no início de 2007, conforme Decreto n. 6.025/2007, como um Programa de Governo destinado a incrementar o planejamento de longo prazo, em uma parceria inédita entre o governo, empresas estatais e iniciativa privada. O PAC selecionou diversas ações de investimento, das quais se espera um elevado grau de influência na modernização e ampliação da infraestrutura do país (rodovias, ferrovias, portos, energia elétrica) e melhoria na qualidade de vida do cidadão (saneamento, saúde e educação). **Legislação:** *Leis* * [Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm)_(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)_ *Decretos* * [Decreto 6.025, de 22 de Janeiro de 2007 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6025.htm)_(Institui o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.)_ **Links:** * [Site da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) ] (http://www.orcamentofederal.gov.br)_(Acessar a página orçamentos anuais, selecionar o ano que se deseja consultar e escolher o link PAC – Relatório Mensais.)_

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=despesas-do-pac
  • PAC - VALORES PAGOS - XLSX

    xlsx - 626.3 KB

    Valores Pagos do PAC até o mês corrente. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período. Difere dos valores sacados da Conta Única da União, dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • PAC - VALORES PAGOS - CSV

    csv - 1.6 MB

    Valores Pagos do PAC até o mês corrente. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período. Difere dos valores sacados da Conta Única da União, dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais do PAC, desde 2016, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Subfunção de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDOC, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.

  • Metadados-PAC

    pdf - 152.7 KB

    Metadados relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC OGU Valores Pagos.

Investimento Público - OGU - Valores Pagos

última atualização em

Investimento Orçamento Geral da União (OGU) – Corresponde ao total das despesas de investimentos e inversões financeiras, exceto despesas financeiras, conforme definido nos Parágrafos 4º e 5º do Art. 12 da Lei nº 4.320, de 1964, que compõem o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Os dados são obtidos a partir de consultas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. A estatística é apurada pelo grupo de natureza da despesa igual a 4 e 5, exceto despesas financeiras. **Legislação** *Leis* * [Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm) _(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)_

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=investimento-publico
  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - SÉRIE

    xlsx - 14.9 KB

    Série Mensal do Investimento Público OGU Valores Pagos.

  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS POR SUBFUNÇÃO - SÉRIE HISTÓRICA

    xlsx - 142.5 KB

    Série Anual do Investimento Público OGU Valores Pagos por Subfunção. Abrange os valores pagos nos grupos de despesas 4 – Investimento e 5 – Inversão Financeira e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - XLSX

    xlsx - 4.2 MB

    Abrange os valores pagos nos Grupos de Natureza de Despesa 4 – Investimentos e 5 – Inversões Financeiras e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais, desde 2016, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Subfunção de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDOC, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.

  • INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - CSV

    csv - 12.0 MB

    Abrange os valores pagos nos Grupos de Natureza de Despesa 4 – Investimentos e 5 – Inversões Financeiras e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais, desde 2016, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Subfunção de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDOC, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.

  • Metadados-Investimento Público OGU

    pdf - 155.9 KB

    Metadados relativo ao investimento público OGU.

Gastos Sociais do Governo Central - Despesas OFSS exceto Previdência Social

última atualização em

A temática gasto social é frequentemente discutida na sociedade brasileira, especialmente em momentos de retração econômica e dificuldades fiscais. Questionamentos surgem a respeito da eficácia dos programas de governo e do montante dispendido com as rubricas em geral, não apenas as consideradas de cunho social. Entretanto, a complexidade do arcabouço orçamentário brasileiro dificulta uma visão global sobre a composição do gasto público e qual o significado econômico de tais dispêndios. Diante disso, o objetivo das séries aqui dispostas é permitir uma análise do gasto social brasileiro a partir de uma série histórica anual iniciada em 2002 e evidenciar a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. Uma vantagem obtida a partir da construção dessas séries foi justamente a possibilidade de se criar uma base tratada de dados com mais de 190 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa; ação; órgão que executou o gasto; função; subfunção; região em que foi aplicado o recurso; subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação); modalidade de aplicação; e GND – Grupo de Natureza de Despesa. Importante destacar que este trabalho representa um avanço significativo na análise do gasto social público uma vez que estabelece o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o conceito de gasto social e seus componentes, bem como disponibiliza a base de dados possibilitando a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade como um todo. Adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. Ainda, a abrangência aqui adotada é o gasto social executado diretamente pelo Governo Central, bem como as transferências vinculadas a gastos sociais realizadas por esta esfera de governo aos governos estaduais e municipais. Ou seja, foram levados em consideração todos os dispêndios que transitaram pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Destaca-se que na categoria Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social - RGPS e Regime Próprio da Previdência Social – RPPS) são apresentadas duas óticas de análise que são chamadas de “visão geral” e “visão restrita”. Na visão restrita foram consideradas apenas as parcelas dos benefícios de características previdenciárias que não superam o limite de um salário mínimo por mês. Este corte se justifica porque muitos beneficiários recebem valores acima do que seria necessário para prover o acesso a bens e serviços básicos. Ainda, foram trazidas à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Federal brasileiro. As fontes primárias de informação consistem primordialmente dos registros contábeis disponíveis para consulta no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a base de dados históricos da Previdência Social - Aeps Infologo - disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para as informações sobre gastos previdenciários, bem como as informações disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os gastos tributários implementados pelo governo brasileiro, além das informações constantes nos planos plurianuais divulgados para o período em estudo.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=gastos-sociais-do-governo-central-despesas-ofss-exceto-previdencia-social
  • Metadados - Gasto Social Despesas OFSS exceto Previdência

    pdf - 59.9 KB

    Metadados do arquivo: "Gasto Social Despesas OFSS exceto Previdência Social"

  • Gasto Social - Despesas OFSS exceto Previdência Social

    xlsx - 20.2 MB

    Gasto Social - Despesas orçamento fiscal e da seguridade social - exceto Previdência Social

  • Gasto Social Despesas OFSS exceto Previdência Social

    csv - 78.1 MB

    Gasto Social - Despesas orçamento fiscal e da seguridade social - exceto Previdência Social

Gastos Sociais do Governo Central - Despesas OFSS apenas Previdência Social

última atualização em

A temática gasto social é frequentemente discutida na sociedade brasileira, especialmente em momentos de retração econômica e dificuldades fiscais. Questionamentos surgem a respeito da eficácia dos programas de governo e do montante dispendido com as rubricas em geral, não apenas as consideradas de cunho social. Entretanto, a complexidade do arcabouço orçamentário brasileiro dificulta uma visão global sobre a composição do gasto público e qual o significado econômico de tais dispêndios. Diante disso, o objetivo das séries aqui dispostas é permitir uma análise do gasto social brasileiro a partir de uma série histórica anual iniciada em 2002 e evidenciar a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. Uma vantagem obtida a partir da construção dessas séries foi justamente a possibilidade de se criar uma base tratada de dados com mais de 190 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa; ação; órgão que executou o gasto; função; subfunção; região em que foi aplicado o recurso; subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação); modalidade de aplicação; e GND – Grupo de Natureza de Despesa. Importante destacar que este trabalho representa um avanço significativo na análise do gasto social público uma vez que estabelece o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o conceito de gasto social e seus componentes, bem como disponibiliza a base de dados possibilitando a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade como um todo. Adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. Ainda, a abrangência aqui adotada é o gasto social executado diretamente pelo Governo Central, bem como as transferências vinculadas a gastos sociais realizadas por esta esfera de governo aos governos estaduais e municipais. Ou seja, foram levados em consideração todos os dispêndios que transitaram pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Destaca-se que na categoria Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social - RGPS e Regime Próprio da Previdência Social – RPPS) são apresentadas duas óticas de análise que são chamadas de “visão geral” e “visão restrita”. Na visão restrita foram consideradas apenas as parcelas dos benefícios de características previdenciárias que não superam o limite de um salário mínimo por mês. Este corte se justifica porque muitos beneficiários recebem valores acima do que seria necessário para prover o acesso a bens e serviços básicos. Ainda, foram trazidas à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Federal brasileiro. As fontes primárias de informação consistem primordialmente dos registros contábeis disponíveis para consulta no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a base de dados históricos da Previdência Social - Aeps Infologo - disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para as informações sobre gastos previdenciários, bem como as informações disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os gastos tributários implementados pelo governo brasileiro, além das informações constantes nos planos plurianuais divulgados para o período em estudo.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=gastos-sociais-do-governo-central-despesas-ofss-apenas-previdencia-social
  • Metadados - Gasto Social Despesas OFSS apenas Previdência

    pdf - 51.0 KB

    Metadados do arquivo "Gasto Social Despesas OFSS apenas Previdência Social"

  • Gasto Social Despesas OFSS apenas Previdência Social

    xlsx - 448.8 KB

    Gasto Social - Despesas do orçamento fiscal e da seguridade social - apenas Previdência Social