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Estados e Municípios

A Secretaria do Tesouro Nacional, na condição de órgão central de administração financeira do Governo Federal, mantém permanente relação com as prefeituras e com os governos estaduais. Uma de suas principais atribuições é a transferência dos recursos da arrecadação dos impostos federais partilhados com estados e municípios, nos termos da Constituição Federal, ou por convênios e contratos de repasse. Por força das leis que autorizaram o refinanciamento de dívidas entre a União e estados ou municípios, ou a assunção de créditos de diversas carteiras ou ainda a honra de avais, a Secretaria do Tesouro Nacional administra os referidos contratos ou haveres por esta sub-rogados, tendo o Banco do Brasil S.A. ou a Caixa Econômica Federal como seus agentes financeiros. Em eventual situação de inadimplência, cabe à Secretaria do Tesouro Nacional reaver os recursos mediante execução das garantias previstas em contrato ou em lei, particularmente constituídas pelas transferências federais ou pelos recursos de arrecadação própria dos estados ou municípios. Outra importante atividade da Secretaria do Tesouro Nacional é a verificação dos limites e condições para que estados e municípios possam firmar operações de crédito. A competência está prevista no art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Finalmente, cabe à Secretaria do Tesouro Nacional analisar a concessão de garantias da União (avais e outras garantias) a estados ou municípios.

Entenda o TT

Que tipo de informação vou encontrar?

Antes de tudo, é interessante conhecer as categorias de informação que você encontra navegando pelo portal:

  • História: explicações cativantes e aplicações para a internet que desvendam as finanças públicas nacionais, utilizando conceitos visuais para uma abordagem mais amigável. 
  • Visualização: paineis dinâmicos com gráficos e números para você personalizar as informações que deseja.
  • Consulta: links para sistemas de informação que permitem a personalização de resultados sob medida.
  • Publicação: documentos produzidos pelo Tesouro. Pode ser um relatório, boletim, tabela, manual, guia, cartilhas, apresentação, dentre outros.
  • Dado aberto: planilhas de dados não estruturados para quem deseja visualizar a informação na fonte.
  • Vídeo: animações didáticas, séries explicativas, tutoriais e eventos relacionados ao Tesouro Nacional.

Qual caminho escolher?

A forma de navegação depende do que você deseja:

  • Busca: se você já sabe o que quer, a busca talvez seja a forma mais rápida de encontrar a informação. Digite o termo na lupa de busca, que está localizada no canto direito superior do site.
  • Por categoria: para ver informações de uma mesma categoria, busque o tipo de desejado no menu. Você irá receber a busca filtrada com a categoria escolhida.
  • Por tema: para conhecer a fundo os assuntos que fazem parte do Tesouro Nacional. Na página do tema, você encontra os principais números e também os itens de transparência para explorar os assuntos que fazem parte dele.
  • Itens de transparência: páginas que agrupam informações afins sobre um mesmo assunto. É uma forma de encontrar, em um só local, todas as categorias de informação (história, painel, consulta, publicação, vídeo, dado aberto) sobre um mesmo assunto.

Navegação circular

O portal foi pensado para você encontrar uma mesma informação por diferentes caminhos. Cada informação tem sua página própria e pode também aparecer em diversos itens de transparência. 

Por exemplo, toda a série histórica de uma publicação é disponibilizada em sua página própria e na parte debaixo dessa página, você encontra todos os itens de transparência que relacionam essa mesma publicação por tratarem de assuntos similares a ela. 

 

Aonde queremos chegar

Acreditamos em desafiar o formato usual de comunicação governamental. Nós acreditamos em pensar diferente.

Estamos fazendo isso tratando os dados do governo de maneira mais leve, trazendo mais lógica e nexo para os elementos fiscais. Informação bem fundamentada, de fácil utilização e projetada para gerar empatia e, consequentemente, uma melhor compreensão. Fique ligado nas histórias e visualizações do portal para estar em sintonia com essa proposta.