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Haveres financeiros - ativos da União vinculados a contratos de financiamento

Resumo

Informações sobre os recebíveis da União em dívidas contratuais. 

Consultas



Informa o coeficiente de atualização monetária relativo aos contratos de financiamento federal para Estados, o Distrito Federal e os Municípios baseados na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no Decreto n° 8.616, de 29 de dezembro de 2015. 

Coeficiente de Atualização Monetária (CAM)

Dados Abertos



Condições Financeiras dos Haveres da União em Programas de Estados, Municípios e Demais Mutuários Relacionados

última atualização em

Este conjunto de dados contém as informações sobre os Programas ativos sob o controle da COAFI, relativos a Estados, Municípios e demais mutuários relacionados, juntamente com as condições financeiras dos contratos; e o histórico dos Programas encerrados, acompanhados, em alguns casos, dos respectivos relatórios de encerramento. Trata-se de informações meramente descritivas. Não há tabelas ou planilhas. **Definições** __Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios__: São os haveres financeiros da União cujos devedores são os Estados e Municípios e demais mutuários relacionados. __Programa__: Está relacionado a um determinado tipo de empréstimo, financiamento ou refinanciamento, cujo credor é a União e os devedores são os Estados, os municípios e demais mutuários relacionados. Cada programa, via de regra, está calcado ou foi estabelecido em consonância com uma Lei, Medida Provisória ou outra norma autorizativa. __Contrato__: É o instrumento jurídico que estabelece entre as partes (União, Estados, Municípios, demais mutuários relacionados, agente financeiro, bancos depositários e demais intervenientes) as condições gerais do empréstimo, financiamento ou refinanciamento, tais como taxas de juros, formas de amortização, garantias contratuais, periodicidade de pagamento, dentre outras avenças. Cada contrato está associado, via de regra, a um mutuário específico. __Mutuário__: Trata-se de um ente da federação ou outro mutuário relacionado que possui uma obrigação financeira junto à União.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=condicoes-financeiras-dos-haveres-da-uniao
  • Metadados

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    Este arquivo contém os metadados referentes aos recursos deste conjunto de dados.

  • Histórico, informações e condições financeiras

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    Informações sobre os Programas ativos sob o controle da COAFI, relativos a Estados, Municípios e demais mutuários relacionados, juntamente com as condições financeiras dos contratos; e histórico dos Programas encerrados, acompanhados, em alguns casos, dos respectivos relatórios de encerramento.

Contratos Para Financiamentos de Projetos, Aquisição de Bens ou Serviços

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Conjunto de dados contendo as informações das operações de crédito externo contratados pela União, relacionados a financiamento de projetos e aquisição de bens ou serviços (CONTRATAÇÃO DIRETA).

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  • Contratação Direta

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    Conjunto de dados contendo as informações das operações de crédito externo contratados pela União, relacionados a financiamento de projetos e aquisição de bens ou serviços (CONTRATAÇÃO DIRETA).

  • Contratação Direta

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    Conjunto de dados contendo as informações das operações de crédito externo contratados pela União, relacionados a financiamento de projetos e aquisição de bens ou serviços (CONTRATAÇÃO DIRETA).

  • Metadados - Contratação Direta

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    Conjunto de dados contendo as informações das operações de crédito externo contratados pela União, relacionados a financiamento de projetos e aquisição de bens ou serviços (CONTRATAÇÃO DIRETA).

Saldos e Fluxos de Recebimentos dos Haveres da União, Excetos os Relacionados a Entes da Federação

última atualização em

Informa os Saldos e os Fluxos de Recebimentos dos Haveres da União, Excetos os Relacionados a Entes da Federação

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    Detalha as informações de Saldos e Fluxos de Recebimentos dos Haveres da União, Excetos os Relacionados a Entes da Federação

  • Saldos e Fluxos de Recebimentos dos Haveres da União, exceto os Relacionados a Entes da Federação

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    Informa os Saldos e Fluxos de Recebimentos dos Haveres da União, exceto os Relacionados a Entes da Federação.

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