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Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI)

Resumo

O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) é uma  ferramenta destinada ao recebimento e a publicação de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais de um universo que compreende 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União. 

Visualização



O Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional que foi criada para  avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi – e, consequentemente, disponibiliza para acesso público.

A intenção deste trabalho é fomentar a melhoria da qualidade da informação utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Esta primeira versão do ranking foi baseada nos dados de 2018 e utilizou verificações simples, como a verificação da igualdade de valores entre relatórios diferentes. Para os próximos anos, serão inseridas verificações mais complexas e que terão mais peso no ranqueamento.

As bases de dados foram extraídas do Siconfi no dia 12/06/2019, que é a mesma data de corte utilizada no Balanço do Setor Público Nacional - BSPN.

O ranking é dividido em quatro dimensões de avaliação: gestão da informação (D_I), contábil (D_II), fiscal (D_III) e contábil x fiscal (D_IV). Para a versão de 2018, não foram aplicadas verificações da D_I (gestão da informação) que verifica o comportamento dos entes no envio das informações.

Para o ranking referente ao exercício de 2019, serão acrescentadas verificações da dimensão de gestão da informação (D_I), bem como, a inserção da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) no rol de origens de informação.

Consultas



O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) possui caráter meramente informativo e facultativo, e apenas espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.


Documentação que dá suporte á extração e envio da Matriz de Saldos Contábeis ao Siconfi pelos entes da Federação.

Matriz de Saldos Contábeis (MCS) - Documentação

Consulta que fornece as Matrizes de Saldos Contábeis enviadas pelos entes da Federação ao Siconfi, para cumprimento do disposto no §2º do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.


O Tesouro Nacional disponibilizou uma Application Programming Interface (API) de dados abertos para atender à demanda por dados brutos oriundos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi. Por meio dessa ferramenta, será possível ao usuário obter desde pequenas frações até grandes volumes de dados de todas as informações inseridas pelos entes subnacionais no Siconfi.

Essa iniciativa do Tesouro inaugura uma nova abordagem na divulgação dos dados do Siconfi e traz muitos benefícios para quem deseja saber mais sobre as informações contábeis e fiscais dos diversos entes da federação, como por exemplo o acesso aos dados sem a necessidade do uso de captcha e de forma automática entre sistemas. Por meio desta API, está à disposição pela primeira vez a consulta aos dados da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) com a possibilidade de acesso, de uma única vez, aos dados de vários entes da federação e diversos períodos.

Uma API de dados abertos é uma interface que permite a transmissão de dados entre dois sistemas. Na API de dados abertos do Tesouro Nacional não há necessidade de identificação do usuário nem de remuneração pelo uso do serviço; deve-se apenas obedecer às orientações de uso para evitar o bloqueio do serviço. Os dados são entregues em formato JSON e, por padrão, as consultas retornam 5.000 itens por página.

Para acessar a documentação da nossa API visite: http://apidatalake.tesouro.gov.br/docs/siconfi/

Para saber mais sobre dados abertos visite: http://dados.gov.br/pagina/dados-abertos


Consulta desenvolvida com o objetivo de identificar quais entidades/órgãos foram consolidados por cada ente da Federação para envio das contas anuais ao Siconfi.

Siconfi - Coberturas da DCA

Consulta pública das declarações enviadas pelos entes da Federação ao SISTN, disponibilizadas no Siconfi no formato original.

Siconfi - Consulta de Declarações anteriores ao Siconfi

Fornece os dados de todos os entes que enviaram, ao Siconfi, as contas anuais em determinado período.


Consulta desenvolvida que pode ser realizada por qualquer cidadão a qualquer momento que fornece os dados de todos os entes que enviaram, ao Siconfi, o Relatório de Gestão Fiscal em determinado período.


Consulta desenvolvida que pode ser realizada por qualquer cidadão a qualquer momento que fornece os dados de todos os entes que enviaram, ao Siconfi, as contas anuais em determinado período.


Consulta desenvolvida para acompanhar o cumprimento de alguns indicadores fiscais estabelecidos pela LRF, sendo os resultados plotados no mapa do Brasil. 

Siconfi - Indicadores Fiscais - Mapa

Consulta desenvolvida para fornecer informações a respeito da quantidade de declarações enviadas pelos entes da Federação ao Siconfi, trazendo a lista dos entes bem como um resumo por UF.

Dados Abertos



Tabela dos Entes da Federação

última atualização em

Informações dos Entes da Federação contidas no Siconfi

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=api-tabela-entes
  • API Dados Abertos - Entes da Federação

    api - Tamanho do arquivo não disponível

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Metadados da Tabela de Entes

    pdf - 32.3 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Extrato de Entregas dos Entes da Federação

última atualização em

Extrato de todos os relatórios homologados e retificados no Siconfi e de todas as matrizes entregues.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=api-extrato-entes
  • API Dados Abertos - Extrato de Entregas

    api - Tamanho do arquivo não disponível

    Extrato contento todos os relatórios homologados/retificados no Siconfi bem como respectivas matrizes entregues.

  • Metadados Extrato de Entregas

    pdf - 35.3 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Informações de Controle da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) dos Entes da Federação

última atualização em

Engloba o balancete mensal das contas de natureza orçamentária, classes 7 e 8 conforme PCASP. Os dados, além das contas contábeis são detalhados por informações complementares onde: PO - codificação de poder ou órgão, FR - fontes/destinação de recursos, FF - função da despesa, SF - subfunção, ES - atributo educação saúde, ND - natureza da despesa, AI - ano de inscrição de restos à pagar.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=api-msc-controle-entes
  • API Dados Abertos - MSC Controle

    json - Tamanho do arquivo não disponível

    Informações referentes às contas contábeis pertencentes às classes de controle da Matriz de Saldos Contábeis - MSC entregues pela União, Estados, DF e Municípios.

  • Metadados MSC Controle

    pdf - 38.3 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Informações Orçamentárias da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) dos Entes da Federação

última atualização em

Engloba o balancete mensal das contas de natureza orçamentária, classes 5 e 6 conforme PCASP. Os dados, além das contas contábeis são detalhados por informações complementares onde: PO - codificação de poder ou órgão, FR - fontes/destinação de recursos, FF - função da despesa, SF - subfunção, ES - atributo educação saúde, ND - natureza da despesa, NR - natureza da receita, AI - ano de inscrição de restos à pagar.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=api-msc-orcamentaria-entes
  • API Dados Abertos - MSC Orçamentária

    json - Tamanho do arquivo não disponível

    Informações referentes às contas contábeis pertencentes às classes orçamentárias da Matriz de Saldos Contábeis - MSC entregues pela União, Estados, DF e Municípios.

  • Metadados MSC Orçamentária

    pdf - 37.2 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Informações Patrimoniais da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) dos Entes da Federação

última atualização em

Engloba o balancete mensal das contas de natureza patrimonial, classes 1,2,3 e 4 conforme PCASP. Os dados, além das contas contábeis são detalhados por informações complementares onde: PO - codificação de poder ou órgão, FP - atributo financeiro/permanente, FR - fontes/destinação de recursos, DC - atributo dívida consolidada.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=api-msc-patrimonial-entes
  • API Dados Abertos - MSC Patrimonial

    json - Tamanho do arquivo não disponível

    Informações referentes às contas contábeis pertencentes às classes patrimoniais da Matriz de Saldos Contábeis - MSC entregues pela União, Estados, DF e Municípios.

  • Metadados MSC Patrimonial

    pdf - 37.6 KB

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Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos Entes da Federação

última atualização em

Abrange os dados da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido: a) na esfera federal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União), o Poder Judiciário (incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o Poder Executivo e o Ministério Público da União (incluindo o Ministério Público do Distrito Federal); b) na esfera distrital: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal) e o Poder Executivo; c) na esfera estadual: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público Estadual; e d) na esfera municipal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo, todos que publicaram seus relatórios no Siconfi. O art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=api-rgf-entes
  • API Dados Abertos - RGF

    json - Tamanho do arquivo não disponível

    API de dados abertos do Relatório de Gestão Fiscal da União, Estados, DF e Municípios.

  • Metadados RGF

    pdf - 38.1 KB

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Demonstrativos das Contas Anuais dos Entes da Federação

última atualização em

Contempla a consolidação das Contas Anuais dos Entes da Federação. É composto por quatro grandes demonstrativos: dois patrimoniais, o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), e dois orçamentários, o Demonstrativo da Execução Orçamentária e o Demonstrativo das Despesas por Função. A estrutura dos Demonstrativos das Contas Anuais está definida conforme discriminação abaixo: Anexo I AB Balanço Patrimonial. Anexo I C Balanço Orçamentário – Receitas Orçamentárias. Anexo I D Balanço Orçamentário - Despesas por categoria econômica. Anexo I E Balanço Orçamentário – Despesas por função. Anexo I F Execução dos Restos a Pagar – Despesas por categoria econômica. Anexo I G Balanço Orçamentário – Execução dos Restos a Pagar – Despesas por função. Anexo I HI Demonstrativo das Variações Patrimoniais.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=api-dca-entes
  • API Dados Abertos - DCA

    json - Tamanho do arquivo não disponível

    API de dados abertos da declaração das contas anuais da União, Estados, DF e Municípios

  • Metadados DCA

    pdf - 37.4 KB

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos Entes da Federação

última atualização em

Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, exceto para os municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, que podem optar por divulgar, semestralmente, parte desses demonstrativos. A estrutura do RREO está definida conforme discriminação a seguir: Anexo 01 Balanço Orçamentário; Anexo 02 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; Anexo 03 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Anexo 04 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Anexo 06 Demonstrativo do Resultado Primário; Anexo 07 Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão; Anexo 09 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; Anexo 10 RPPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo 10.1 RPPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo 10.2 RGPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social; Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Públicos-Privadas; Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária .

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=api-rreo-entes
  • API Dados Abertos - RREO

    json - Tamanho do arquivo não disponível

    API de dados abertos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União, Estados, DF e Municípios.

  • Metadados RREO

    pdf - 38.3 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Vídeos



PCASP - Regras de Integridade

No quarto vídeo da série sobre o PCASP você entenderá algumas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

PCASP – Consolidação

No terceiro vídeo da série sobre o PCASP será abordado o detalhamento do 5º nível da conta contábil no PCASP, possibilitando a consolidação das contas públicas.

PCASP Estendido

No segundo vídeo da série sobre o PCASP, você compreenderá a versão estendida do PCASP e sua relação com a Matriz de Saldos Contábeis.

Entendendo o PCASP

Esse vídeo é o primeiro da série que abordará o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, relacionando-o com a Matriz de Saldos Contábeis. O objetivo desse vídeo é que você compreenda o PCASP.

Carregamento da MSC e Geração de Relatórios - Vídeo 7

No sétimo vídeo da série, entenda o processo de geração de relatórios a partir do carregamento da MSC no Siconfi.

De-Para no Siconfi - Vídeo 6

No sexto vídeo da série, compreenda a funcionalidade do “de-para” para o envio dos dados ao Siconfi.

Matriz de Saldos Contábeis em Instância XBRL GL - Vídeo 5

No quinto vídeo da série, entenda a estrutura da Matriz de Saldos Contábeis em instância XBRL GL.

Regras Gerais da MSC - Vídeo 4

No quarto vídeo da série, conheça as regras gerais para o envio dos dados da Matriz de Saldos Contábeis.

Estrutura da Matriz de Saldos Contábeis - Vídeo 3

O terceiro vídeo da série apresenta a estrutura da MSC no formato CSV e orientações gerais quanto ao envio das informações contábeis e fiscais pelos entes por meio da MSC.

Fundamentação Legal da Matriz de Saldos Contábeis - Vídeo 2

O segundo vídeo da série “Entenda a Matriz de Saldos Contábeis" mostra a fundamentação legal da MSC, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a relação entre a Matriz e o sistema CAUC.

O que é a MSC? - Vídeo 1

O primeiro vídeo de uma série que explica a Matriz de Saldos Contábeis