Relatórios Contábeis e Fiscais de Estados, DF e Municípios
Resumo
Informações contábeis de Estados e Municípios publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, inclusive a Matriz de Saldos Contábeis – MSC, que corresponde a uma estrutura padronizada para transferência de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal dos entes da Federação, composta pela relação de contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Dicas da Jacque
Seguimos com o novo projeto do Tesouro Nacional: a publicação “Dicas da Jacque”, que nasceu da nossa percepção de que, embora atuemos em diversas frentes, não conseguimos atender a todas as demandas do dia a dia como gostaríamos. Para consultar, favor clicar aqui.
Visualização
O "Siconfi em Números" é um painel que apresenta as estatísticas atualizadas sobre o sistema Siconfi de forma interativa.
O usuário pode visualizar as informações de todos os entes federativos, de todos os entes por esfera de governo (estadual/distrital, federal ou municipal), de todos os municípios de um estado ou as informações de um único ente.
Os gráficos apresentados são interativos e apresentam detalhes da informação à medida que o usuário passa o mouse sobre eles ou seleciona um determinado item.
No quadro “Detalhamento das declarações enviadas no exercício”, o usuário pode selecionar um exercício específico e ver detalhadamente quais declarações foram encaminhadas ao Siconfi por um determinado ente.
Você pode ainda acompanhar as estatísticas de envio da MSC, as formas de envio mais utilizadas, e a quantidade encaminhada ao longo do tempo.
Consultas
O Tesouro Nacional disponibilizou uma Application Programming Interface (API) de dados abertos para atender à demanda por dados brutos oriundos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi. Por meio dessa ferramenta, será possível ao usuário obter desde pequenas frações até grandes volumes de dados de todas as informações inseridas pelos entes subnacionais no Siconfi.
Essa iniciativa do Tesouro inaugura uma nova abordagem na divulgação dos dados do Siconfi e traz muitos benefícios para quem deseja saber mais sobre as informações contábeis e fiscais dos diversos entes da federação, como por exemplo o acesso aos dados sem a necessidade do uso de captcha e de forma automática entre sistemas. Por meio desta API, está à disposição pela primeira vez a consulta aos dados da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) com a possibilidade de acesso, de uma única vez, aos dados de vários entes da federação e diversos períodos.
Uma API de dados abertos é uma interface que permite a transmissão de dados entre dois sistemas. Na API de dados abertos do Tesouro Nacional não há necessidade de identificação do usuário nem de remuneração pelo uso do serviço; deve-se apenas obedecer às orientações de uso para evitar o bloqueio do serviço. Os dados são entregues em formato JSON e, por padrão, as consultas retornam 5.000 itens por página.
Para acessar a documentação da nossa API visite: http://apidatalake.tesouro.gov.br/docs/siconfi/
Para saber mais sobre dados abertos visite: http://dados.gov.br/pagina/dados-abertos
Publicações
Dados Abertos
Planilhas BSPN
última atualização emPlanilhas utilizadas para a elaboração do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)
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Demonstrativos das Contas Anuais dos Entes da Federação
última atualização emContempla a consolidação das Contas Anuais dos Entes da Federação. É composto por quatro grandes demonstrativos: dois patrimoniais, o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), e dois orçamentários, o Demonstrativo da Execução Orçamentária e o Demonstrativo das Despesas por Função. A estrutura dos Demonstrativos das Contas Anuais está definida conforme discriminação abaixo: Anexo I AB Balanço Patrimonial. Anexo I C Balanço Orçamentário – Receitas Orçamentárias. Anexo I D Balanço Orçamentário - Despesas por categoria econômica. Anexo I E Balanço Orçamentário – Despesas por função. Anexo I F Execução dos Restos a Pagar – Despesas por categoria econômica. Anexo I G Balanço Orçamentário – Execução dos Restos a Pagar – Despesas por função. Anexo I HI Demonstrativo das Variações Patrimoniais.
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos Entes da Federação
última atualização emOs demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, exceto para os municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, que podem optar por divulgar, semestralmente, parte desses demonstrativos. A estrutura do RREO está definida conforme discriminação a seguir: Anexo 01 Balanço Orçamentário; Anexo 02 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; Anexo 03 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Anexo 04 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Anexo 06 Demonstrativo do Resultado Primário; Anexo 07 Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão; Anexo 09 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; Anexo 10 RPPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo 10.1 RPPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo 10.2 RGPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social; Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Públicos-Privadas; Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária .
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Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos Entes da Federação
última atualização emAbrange os dados da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido: a) na esfera federal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União), o Poder Judiciário (incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o Poder Executivo e o Ministério Público da União (incluindo o Ministério Público do Distrito Federal); b) na esfera distrital: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal) e o Poder Executivo; c) na esfera estadual: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público Estadual; e d) na esfera municipal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo, todos que publicaram seus relatórios no Siconfi. O art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal.
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Tabela dos Entes da Federação
última atualização emInformações dos Entes da Federação contidas no Siconfi
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Extrato de Entregas dos Entes da Federação
última atualização emExtrato de todos os relatórios homologados e retificados no Siconfi e de todas as matrizes entregues.