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Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

Histórico

Períodicidade: quadrimestral

2º quadrimestre

Publicado em  
Relatório

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elaboram o relatório de Cumprimento de Metas em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Nesse contexto, cumpre destacar que até agosto de 2018, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios acumularam superávit primário de R$ 16,8 bilhões, ou seja, R$ 15,6 bilhões acima da meta prevista na LDO 2018 (superávit de R$ 1,2 bilhão)

(PDF - 399.2 kb)