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Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul

Histórico

Maio 2019

Publicado em  
Relatório

O Plano de Recuperação Fiscal é um conjunto de documentos apresentado pelo Estado constando as seguintes informações:

  • Conjunto de Leis exigidas pela LC 159
  • Diagnóstico que comprove que o Estado está em situação de grave desequilíbrio financeiro.
  • Detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção

No caso do Rio Grande do Sul, a análise encontra-se na etapa de Pedido de Pré-acordo.

Fluxograma da etapa atual do RS

Publicação dos documentos relacionados ao RRF do Estado do Rio Grande do Sul.

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