Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinados pelos Estados
Histórico
Períodicidade: AnualAnual
Publicado em
Comunicado
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinado pelos Estados em um exercício para avaliação do cumprimento de suas metas e compromissos não decorrer do exercício seguinte.
AP - O estado não aderiu ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
PI - O estado quitou a dívida refinanciada pela Lei 9.496/97 e não precisa firmar novos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
RN - O estado quitou a dívida refinanciada pela Lei 9.496/97 e não precisa firmar novos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
TO - O estado não possui Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal porque não aderiu ao refinanciamento da Lei 9.496/97.
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