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Planilha de monitoramento de indicadores do RRF

Histórico

Períodicidade: Anual

Anual

Publicado em  
Tabela

De acordo com o Regime de Recuperação Fiscal - RRF, o desequilíbrio financeiro é considerado grave quando a receita corrente líquida (RCL) anual do Estado é menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício; o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações seja igual ou maior que 70% da RCL e o valor total de obrigações seja superior às disponibilidades de caixa. Só poderá aderir ao RRF o Estado que cumprir esses três requisitos de entrada.

A tabela a seguir mostra a apuração desses indicadores para cada Estado.

Apuração, por Estado, dos requisitos de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF. Realizada em 2019 com base nos dados do exercício de 2018.

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