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Manual do Cadastro da Dívida Pública (MCDP)

Histórico

Abril 2019

Publicado em  
Manual

O Manual do Cadastro da Dívida Pública (MCDP) orienta o preenchimento do Cadastro da Dívida Pública (CDP). O CDP é o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa de todos os entes subnacionais (municípios, estados e DF) a que se refere o § 4º do art. 32 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e o artigo 27 da Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001; além de ser um detalhamento, para cada ente, do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e das garantias concedidas do Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores, que constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

O documento contém instruções detalhadas de como preencher, finalizar e homologar o Cadastro da Dívida Pública (CDP) e está disponível em plataforma web (https://conteudo.tesouro.gov.br/cdp).

Consulte aqui o Manual do CDP 

Principais alterações desta edição:

- Criação da seção 1.06 Perguntas Frequentes.

- Inclusão de roteiro para a solução de problemas no uso de certificado digital na seção 2.03 Certificado e assinatura digital.