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Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)

Histórico

Períodicidade: Bimestral

4° Bimestre

Publicado em  
Decreto

Decreto Presidencial editado em cumprimento ao disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, e no art. 59, § 2º, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2019. O documento é produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal.

O decreto estabelece, conforme dispõe a LRF e a LDO, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 

Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) - 2019 - 4º Bimestre