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Novo Item do CAUC

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Comunicado

A partir de 31 de janeiro, o Cauc passará a verificar o cumprimento do requisito 3.5 - Encaminhamento de Informações para o Cadastro da Dívida Pública - CDP, nos termos do inciso XX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424/2016.

Os entes da Federação devem preencher e homologar os dados requeridos no sistema SADIPEM, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48, § 4º, e normatizado pela Portaria STN nº 569, de 14 de agosto de 2018.

Para mais informações sobre o preenchimento e a homologação do cadastro, acesse o Manual do CDP.

Em caso de dúvidas, envie uma mensagem por meio do Fale Conosco SADIPEM.

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