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Calendário do PAF

Histórico

Períodicidade: anual

2018

Publicado em  
Comunicado

Os documentos e as principais datas-limite referentes à avaliação e à revisão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) são os listados no calendário abaixo (Portaria Tesouro Nacional nº 690/2017, Decreto nº 9.511/2018 e Lei nº 9.784/1999, art. 59).

Ao final da página estão disponíveis os modelos de documentos que devem ser entregues pelos entes ao Tesouro.

Dúvidas e envio de arquivos relacionados ao PAF devem ser encaminhados para o email: 

Calendário do PAF 2018 e arquivos de trabalho do Programa.

Arquivos