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Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais

Histórico

Períodicidade: anual

2018

Publicado em  
Boletim

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é um documento publicado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, desde 2016.

Seu objetivo é ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos entes.

As informações que embasam a publicação são extraídas dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, com base em indicadores macroeconômicos para o novo período e na política fiscal adotada por cada governos.

O Boletim é composto por um glossário, seguido pela seção Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados e Distrito Federal de forma agregada. Em seguida, há uma seção que apresenta a nota da Capacidade de Pagamento (Capag) de Estados e Municípios acima de 100 mil habitantes.

O Tesouro Nacional publica nesta terça-feira (13/11) o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, que traz dados de 2017. As informações utilizadas neste relatório são produzidas no âmbito dos Programas de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF), que com a Lei Complementar nº 156/2016, alterou a metodologia da avaliação de metas e compromissos, com a finalidade de adotar os indicadores e conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Neste sentido, em busca da padronização contábil e consolidação das contas públicas, a STN edita periodicamente o Manual de Demonstrativos Fiscais e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme previsto na LRF. Assim, as metas e avaliações de cumprimento do Programa seguem agora os conceitos e orientações desses Manuais.

Dessa forma, em 2017, ocorreu a primeira revisão do PAF com as novas metas e conceitos. Além disso, a fim de construir uma série histórica que permitisse a análise da evolução dos indicadores fiscais dos Estados, os dados de 2015 e 2016 também foram adequados aos novos conceitos. É possível, portanto, que existam diferenças entre os dados apresentados nesta publicação e nas versões anteriores do Boletim, que utilizavam os conceitos antigos do PAF.

(PDF - 25,97 MB)

Anexos