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Balanço Geral da União (BGU) - Anual

Histórico

Períodicidade: anual

2018

Publicado em  
Balanço

Essa é a publicação anual do Balanço Geral da União (BGU). Para o acompanhamento trimestral, acesse o BGU Trimestral.

As Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON), comumente conhecidas como Balanço Geral da União (BGU), são elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000. Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual SIAFI.

Compõem o BGU o Balanço Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro, exigidos pela Lei nº 4.320/1964. Consta, também, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), que é um instrumento utilizado para evidenciação das variações dos elementos do Patrimônio Líquido. A partir do exercício de 2015, consta, ainda, a Demonstração do Fluxo de Caixa, que permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades. As Demonstrações Contábeis estão complementadas pelas notas explicativas.

No encerramento do exercício, o BGU é parte integrante da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), consolidando informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Abrange as entidades da administração direta e indireta de todos os Poderes que sejam integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Prestação de Contas do Presidente da República fica integralmente disponível no sítio da internet do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), bem como, em meio impresso, na CGU, na STN e em outras instituições públicas, de forma a permitir aos cidadãos o exercício do direito de fiscalização dos recursos públicos.

Dentre os aprimoramentos realizados no BGU de 2018, destacam-se:

- o estabelecimento de novos critérios e procedimentos a serem observados na classificação de riscos sobre ações ajuizadas contra a União;

- o estabelecimento de critérios de inadimplência, do risco de crédito e dos ajustes de perdas estimados no âmbito do Fies, passando os financiamentos a serem classificados em ordem crescente de risco (do nível A até o H), sendo registrado ajuste para perdas no montante de R$ 7,8 bilhões de reais em 31/12/2018;

- os ajustes na metodologia para projeção de despesas com militares inativos, em atendimento às recomendações do TCU por meio do Acórdão nº 1.322/2018-TCU-Plenário.

- o reconhecimento de imóveis destinados à reforma agrária;

- a constituição de provisões para avais e garantias concedidas pela União aos Estados; e

- os ajustes na contabilização do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

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Anexos

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