Você está aqui: Página Inicial / Publicações / Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) / Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) 2017

Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)

Histórico

Períodicidade: anual

2017

Publicado em  
Balanço

Publicação oficial da STN que contempla a consolidação das contas nacionais dos entes da Federação, de 2010 em diante.

Para anos anteriores, acesse a consolidação de anos anteriores, acesse a Consolidação das Contas Públicas. Ou acesse também a série temporal, de 2000 a 2012.

Nesta edição, o BSPN apresenta a consolidação das contas da União, de 23 estados, do Distrito Federal e de 5.174 municípios, conforme dados recebidos pelo Siconfi até o dia 13 de junho de 2018. Esses dados contemplam toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos referidos entes, atendendo as disposições da LRF.

Todavia, cumpre destacar que, na esfera estadual, os estados do Rio Grande do Norte, Tocantins e Roraima não encaminharam as suas contas no prazo legal e descumpriram o disposto no art. 51 da referida LRF, impossibilitando a consolidação de todos os entes da Federação, conforme disposto na LRF.

Além disso, é necessário ressaltar que o estado de Roraima não compõe a consolidação pelo segundo ano consecutivo. A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o mecanismo sancionador referente ao não envio tempestivo para a consolidação (previsto no §2º do art. 51 da LRF) diz respeito somente ao encaminhamento das contas anuais, até que a situação seja regularizada, de forma que o envio posterior ao prazo legal para a consolidação suspende a aplicação de penalidades, mas faz com que o ente não componha a consolidação, o que representa um prejuízo de informação fornecida acerca desse documento e traz prejuízos à transparência das contas públicas.

Destaca-se, assim, que o BSPN corresponde ao produto final da padronização conceitual-normativa da contabilidade e do orçamento no Brasil. Espelha-se nas boas práticas de consolidação de contas

públicas em âmbito internacional, embora, naturalmente, apresente limitações inerentes ao arcabouço normativo contábil do Brasil e, apesar do processo constante de melhoria de qualidade das informações, à qualidade dos dados gerados pelos entes e recebidos pela STN.

Neste sentido, mais que uma saída da informação que instrumentaliza análises diversas acerca da consolidação do patrimônio e orçamento público, o BSPN se configura em ferramenta para apontar a

direção dos ajustes que devem ser realizados, não apenas na contabilidade, para maior qualidade da informação, mas também na gestão pública, em busca da efetiva responsabilidade fiscal.

Esperamos que esta edição do BSPN proporcione informações úteis a todos os usuários da informação contábil: academia, órgãos de controle, governos, instituições multilaterais e, sobretudo, à sociedade geral. Com isso, que possa, sempre, ser um agente ativo da melhoria da informação contábil no setor público brasileiro.

(PDF - 1,74 MB)

Anexos