Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - OGU - Valores Pagos

PAC – O Programa de Aceleração do Crescimento foi criado no início de 2007, conforme Decreto n. 6.025/2007, como um Programa de Governo destinado a incrementar o planejamento de longo prazo, em uma parceria inédita entre o governo, empresas estatais e iniciativa privada. O PAC selecionou diversas ações de investimento, das quais se espera um elevado grau de influência na modernização e ampliação da infraestrutura do país (rodovias, ferrovias, portos, energia elétrica) e melhoria na qualidade de vida do cidadão (saneamento, saúde e educação).

Legislação:

Leis

  • Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)

Decretos

Links:

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor COAPI
Ultima Atualização 18 de Outubro de 2017, 15:49
Criado 2 de Outubro de 2015, 11:25
Categoria do e-VoG Economia e Finanças
Data de Início dos Dados: 2015
Frequência de Atualização: Mensal
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